Mais de um ano depois de a Comissão Europeia ter proposto a criação de um mecanismo de cooperação para controlar os investimentos estrangeiros na região, a UE está próxima de fechar um esboço dessa legislação, que permitirá travar investimentos que ameacem a segurança nacional. Isto numa altura em que a entrada em força da China em sectores-chave como a energia tem causado algum desconforto político.

Os negociadores que representam os governos da UE e o Parlamento Europeu poderão chegar a um acordo sobre esse esboço já esta terça-feira, 20 de Novembro, de acordo com a Bloomberg, que cita Franck Proust, representante do Parlamento Europeu nas negociações.

Segundo a mesma fonte, os dois lados já acordaram 95% do texto, e o objectivo é seja alcançado um entendimento sobre o que resta numa reunião que se realizará amanhã, em Bruxelas. Proust explicou que os 5% que restam prendem-se com a questão de até que ponto os Estados-membros podem interferir em investimentos estrangeiros directos noutros Estados-membros que lhes causem preocupação.  

"Todos têm o desejo comum de trabalhar na mesma direcção", afirmou Proust em declarações à agência noticiosa. "Estamos a recuperar o tempo perdido. Todas as outras potências mundiais têm os seus próprios sistemas de controlo do investimento. Só a Europa é que não tem uma ferramenta desse tipo".

A Bloomberg recorda que, em 2017, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impediu um investidor apoiado por capital chinês de comprar a Lattice Semiconductor Corp, por preocupações de segurança nacional, enquanto a Alemanha, já no início deste ano, travou pela primeira vez um investimento chinês no país, vetando a compra da Leifeld Metal Spinning AG.

A legislação que está agora em discussão implica a criação de um mecanismo de alerta para futuros investimentos estrangeiros na Europa, assim como uma base de dados centralizada para as operações que ocorrerem após a entrada em vigor da lei. Segundo a Comissão, o objectivo é limitar as ameaças estrangeiras à "infraestrutura crítica", incluindo nos sectores da energia, transportes, comunicações, dados, espaço e finanças, e nas "tecnologias críticas" como semicondutores, robótica e inteligência artificial.

Ainda assim, os Estados-membros mantêm o poder de decisão nos investimentos. O que os outros países-membros poderão fazer é solicitar informações e emitir pareceres sobre um investimento estrangeiro noutro país. Além disso, a Comissão também poderá pedir informações e emitir uma opinião.

Nesse caso, o Estado-membro onde o investimento em causa está planeado deverá dar a "devida consideração" a quaisquer comentários e opiniões, bem como ter "em máxima conta" qualquer visão da Comissão em relação a um investimento estrangeiro que Bruxelas considere afectar um projecto ou programa europeu.