Parlamento grego aprova Orçamento do Estado para 2014

A lei orçamental obteve, já na madrugada de domingo em Atenas (23:16 em Lisboa), 153 votos a favor dos deputados da coligação governamental conservadores-socialistas, 142 contra e uma abstenção, de acordo com a agência noticiosa espanhola EFE.

 

O Orçamento do Estado grego para o próximo ano prevê uma redução de 3,1 mil milhões de euros nas despesas, anunciou a presidência do parlamento. 

 

A lei prevê para 2014 um Produto Interno Bruto (PIB) em ligeira subida de 0,6%, após seis anos consecutivos de recessão. A contracção prevista para este ano é 4%.

 

No próximo ano, a Grécia deverá também encontrar-se numa situação inédita, relativamente aos últimos anos: a capacidade de responder às despesas ordinárias devido a um saldo orçamental primário (obtido quando se subtraem do saldo global as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública) de cerca de três mil milhões de euros, depois de um primeiro excedente de 812 milhões este ano.

 

O orçamento da Grécia para 2014 não recebeu o aval da troika e poderá ser sujeito a rectificações nos próximos meses, com novas medidas de austeridade, apesar da oposição do governo grego.

 

Os diferendos com a troika referem-se a vários pontos: o fim da moratória sobre execuções hipotecárias em vigor há vários anos, o futuro de três empresas públicas deficitárias, o montante do 'buraco' orçamental para 2014 e as respectivas medidas de resolução.

 

No orçamento não foram calculados os custos com o novo imposto único sobre bens imóveis, e a proposta sobre este ponto foi alvo de várias alterações nas últimas semanas, na sequência das negociações com os deputados da coligação.

 

A versão definitiva deverá ser apresentada ao parlamento na terça-feira, tal como a do levantamento da moratória sobre as execuções imobiliárias, que a maioria dos deputados - tanto da oposição, como do governo - quer ver prorrogada, ao contrário do que exige a troika.

Ainda antes da votação, a UE anunciou no sábado o adiamento da visita da troika a Atenas para Janeiro e o congelamento de um empréstimo de mil milhões de euros, em discussão desde Setembro, por não ter obtido a aplicação das reformas exigidas.

 

Num discurso antes da votação, o primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, considerou serem revolucionários os progressos conseguidos pelo país ao longo deste ano, o primeiro em muitos em que "não foram precisos empréstimos para fechar o ano". 

 

Além de terminar este ano com um excedente, o governo grego conseguiu introduzir mais cortes do que os previstos, diminuiu a fuga ao fisco e o défice comercial, ao mesmo tempo que a taxa de desemprego se estabilizou, disse Samaras.

 

"A Grécia realizou várias reformas que muitos consideravam impossíveis (...) As mudanças são enormes", sublinhou.

 

O primeiro-ministro não escondeu que as discussões com os credores do país eram difíceis, apesar de dizer estar confiante num resultado positivo das negociações.