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Merkel e Macron acordam criação de orçamento comum na Zona Euro em 2021

Em conferência conjunta realizada após um conselho de ministros conjunto dos governos da Alemanha e da França, Angela Merkel e Emmanuel Macron anunciaram que vão propor aos restantes países-membros a constituição de um orçamento comum para a Zona Euro, com receitas e despesas próprias.

David Santiago dsantiago@negocios.pt 19 de Junho de 2018 às 16:09
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O eixo franco-alemão reafirma-se como o farol da integração europeia. Depois do anual conselho de ministros conjunto dos governos alemão e francês, que decorreu nas imediações de Berlim, Angela Merkel e Emmanuel Macron prestaram uma conferência de imprensa em que anunciaram um acordo para a criação de um orçamento comum para a Zona Euro, que poderá estar preparado em 2021, e a constituição de um fundo de emergência capaz de apoiar os países em dificuldades financeiras. 

A chanceler alemã foi a primeira a falar e a confirmar que Berlim e Paris estão de acordo sobre a necessidade de dotar o bloco do euro de capacidade orçamental própria, que Merkel quer ver usada para apoiar o investimento e promover a convergência entre os 19 Estados-membros da moeda única. 

Por sua vez, o presidente gaulês revelou que o objectivo passa por garantir que o orçamento esteja operacional em 2021, lembrando que para já os ministros das Finanças têm ainda muito trabalho técnico para executar até ao final deste ano, designadamente para definir o modelo de financiamento (através de recursos nacionais ou de impostos europeus como, por exemplo, propõe Lisboa).

Macron adiantou ainda que este será um "verdadeiro orçamento, com receitas e despesas anuais". No entanto, o líder francês não avançou muitos pormenores sobre esta questão por considerar necessário deixar margem para as negociações que terão ainda lugar com os outros países-membros do euro.

Os dois governantes confirmaram ainda o já antecipado acordo para que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE, que em 2012 substituiu o FEEF enquanto entidade responsável pela gestão dos resgates concedidos) seja transformado numa espécie de fundo monetário europeu capaz de garantir financiamento a juros comportáveis aos países que passem por dificuldade no acesso ao crédito. 

Os objectivos acordados entre as capitais das duas maiores economias do espaço do euro configuram a "abertura de um novo capítulo" no processo de integração europeia, sustentou Angela Merkel que espera alcançar um acordo sobre estas questões no Conselho Europeu agendado para os próximos dias 28 e 29 de Junho. Tendo em conta que a Grécia deverá completar o programa de assistência financeira em Agosto, Merkel considera que este é o momento certo para "iniciar um novo capítulo de reformas europeias". Tal como era esperado, Merkel assumiu a reforma e reforço da integração na Zona Euro foi o ponto mais sensível nas conversações mantidas com Macron. 


Em Setembro último, o presidente gaulês fez um discurso em que propôs mudanças radicais com vista à refundação da Europa, ficando patente a distância entre os objectivos de Paris e Berlim (agora com uma chanceler numa posição interna fragilizada), concretamente sobre a dimensão orçamental e a governação da área do euro que Macron propunha ficar a cargo de um ministros das Finanças da moeda única. Seja como for, a Alemanha terá aceitado a ideia de que o orçamento não deve ficar limitado a um fundo comum de investimentos. 

Na mesma linha, Emmanuel Macron sinalizou a entrada na "segunda fase da moeda única", algo necessário porque a UE não dispõe actualmente de "mecanismos de convergência suficientes para evitar crises sistémicas". "Estamos prontos para celebrar um grande acordo" na próxima cimeira europeia, atirou Macron que pede a "abertura de uma nova página na Zona Euro". 

Completar a união bancária só depois de reduzir riscos

No rol de medidas acordadas entre Merkel e Macron consta também a necessidade de finalizar a união bancária contudo um dos pilares desta reforma (união de depósitos) não vai avançar, pelo menos para já. Tal como era também previsível e já havia sido referido noutras ocasiões por responsáveis germânicos, Berlim só aceita avançar com uma união de depósitos de grande amplitude depois de haver uma substancial redução dos riscos, nomeadamente uma diminuição do malparado que continua a afectar a banca europeia. 

Merkel explicou isso mesmo ao notar que há ainda "muito trabalho a fazer na união bancária" e que, primeiro, é necessário "reduzir os riscos". No âmbito da união bancária, Merkel e Macron anunciaram, porém, que o MEE deve assumir-se como a rede de segurança do também já existente Fundo Único de Resolução, sendo operacionalizado na forma de linha de crédito. 

As questões associadas à política migratória europeia e à gestão dos refugiados também marcou a cimeira bilateral. Pressionada internamente para encontrar uma solução ao nível europeu para esta área, Merkel precisava garantir o apoio de Macron. Houve, portanto, uma necessidade recíproca: Macron queria mais da Alemanha para a reforma do euro e Merkel precisava de mais da França para a gestão migratória. 

Embora sem grandes medidas concretas, os dois líderes europeus garantiram que vão tentar promover maior solidariedade entre os Estados-membros da União para assegurar uma resposta conveniente ao problema dos refugiados. Merkel sustentou que é preciso reforçar os meios humanos da Frontex, a agência europeia responsável pelo controlo das fronteiras externas da UE. 


O duo Merkel-Macron ("Mercron") chegou a acordo sobre uma série de medidas que vão desde a segurança e defesa à imigração, passando pelo vertente económica e financeira. Em todas estas áreas é proposta maior integração enquanto única forma de a Europa ser capaz de responder aos "desafios contemporâneos", segundo palavras de Macron. Ambos consideram primordial que o próximo Conselho Europeu adopte esta "visão comum" e, como tal, mostram-se favoráveis a alterações aos tratados.

Propostas

Conheça as principais propostas apresentadas pelos governos das duas maiores economias da Zona Euro

Política externa, segurança e defesa: reforço da coordenação europeia em questões relacionadas com as Nações Unidas; prosseguir esforços para uma mais integrada defesa europeia.

Desenvolvimento, migrações e asilo: relançar uma agenda abrangente para as migrações mediante o reforço da cooperação e apoio concedido a países de origem e de trânsito apostando em acordos de parceria como o assinado com a Turquia; reforço de meios da agência Frontex para melhorar a protecção das fronteiras externas da UE; criar um sistema de asilo comum europeu  capaz de assegurar uma justa distribuição dos esforços de solidariedade; reduzir os movimentos secundários dentro da UE (refugiados acolhidos num Estado-membros que depois vão para outro país da União); duas medidas-chave para o longo prazo: constituir uma polícia fronteiriça europeia a partir da Frontex e criar um Gabinete Europeu de Asilo que harmonize as práticas entre os diferentes Estados-membros; apostar na parceria com África ao nível da segurança e desenvolvimento. 

Competitividade e política económica: desenvolver a ligação entre os fundos estruturais e a coordenação de políticas económicas ao nível europeu com o objectivo de reforçar a convergência económica, social e orçamental; aprofundar o mercado único europeu; reafirmar o compromisso com o multilateralismo. 

Impostos: promoção de um "sistema de impostos comum sobre as empresas"; e alcançar um acordo até ao fim de 2018 para definir uma taxação justa das grandes multinacionais do sector tecnológico. 

União Económica e Monetária: transformar o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) num fundo monetário da Zona Euro e conferir ao MEE a capacidade de se constituir como uma rede de segurança para o Fundo Único de Resolução; é reafirmado o compromisso para que sejam alcançados avanços "decisivos" com vista a uma união de mercados de capitais ao nível europeu; constituição de um orçamento comum no seio da Zona Euro até 2021, devendo os recursos provir tanto de contribuições nacionais como de impostos europeus e o montante ser definido numa lógica plurianual. 

Pesquisa, inovação e ensino superior: lançamento de um centro franco-alemão de pesquisa na área da inteligência artificial; avançar com as primeiras "universidade europeias". 

Clima: compromisso com a implementação do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas a todos os níveis; desenvolver uma estratégia europeia que permita à UE ser, em 2050, neutra ao nível de emissões de carbono. 

Reforma das instituições europeias: trabalhar com vista à redução do número de comissários europeus para um número inferior ao de Estados-membros, tal como previsto no Tratado de Lisboa; avançar com listas transnacionais nas eleições para o Parlamento Europeu de 2024.


(Notícia actualizada às 17:33)

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