Apoio às rendas e bonificação dos juros avançam em maio e junho

O apoio às rendas e a bonificação dos juros vão começar a ser pagos já nas próximas semanas, com o primeiro a ser já em maio e o segundo entre maio e junho, indicou esta terça-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina.

"O apoio às rendas começará a ser pago no mês de maio, já daqui a poucas semanas, e tem natureza retroativa ao mês de janeiro", anunciou o ministro na audição que decorre no Parlamento, num requerimento potestativo do Chega. 

Medina indicou que "a bonificação dos juros, será também paga entre maio e junho", com o ministro a lembrar que esse apoio "está pendente de solicitação do próprio junto do banco".

O novo regime prevê que inquilinos com rendimentos coletáveis até 38.632 euros (6.º escalão de IRS) e uma taxa de esforço igual ou superior a 35% passam a ter direito a um apoio mensal de até 200 euros, pago até ao dia 20 de cada mês, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.

Já quanto ao crédito, o executivo explica no diploma que já entrou em vigor que as medidas pretendem "mitigar o risco de incumprimento" decorrente do impacto do aumento de indexantes de referência em contratos de crédito, nomeadamente por força da taxa de esforço, estabelecendo o regime hoje publicado um conjunto de procedimentos de acompanhamento, avaliação e, verificadas certas condições, de apresentação de propostas de clientes.

Para a bonificação são abrangidos os contratos com crédito até 250 mil euros e a bonificação vai até aos 75% do valor da prestação que vá além da taxa de esforço de 35% do agregado familiar.

Novo apoio de 30 euros também em maio

O ministro das Finanças indicou ainda que o novo apoio de 30 euros por mês, a que acrescem 15 euros por criança, começa também a ser pago em maio. Esta ajuda vai abranger um milhão e setenta mil famílias, de acordo com a previsão avançada pelo Governo. Estará em vigor durante todo o ano e será pago numa base trimestral, num total de 370 euros no ano.

Para as famílias com filhos, o apoio será maior: haverá "um complemento extraordinário aos beneficiários do abono de família até ao 4.º escalão, de 15 euros mensais por criança ou jovem" o que, na prática, significará um total de 180 euros até final do ano. Quando a medida foi anunciada no final de março, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, estimou que sejam abrangidas um milhão e cem mil famílias.

Aumento extra na Função Pública a 20 de maio

Na audição parlamentar, o ministro das Finanças indicou ainda que o aumento extra de 1% para a Função Pública também será pago a 20 de maio, tal como o reforço do subsídio de alimentação.

O aumento adicional de 1% nos salários e do subsídio de refeição (de 5,2 para 6 euros por dia) terão retroativos a 1 de janeiro, lembrou o ministro.

A este propósito, Fernando Medina recordou que as tabelas de retenção na fonte serão atualizadas para refletir este aumento sem baixar o salário líquido mensal.

Aumento extra na Função Pública a 20 de maio

Na audição parlamentar, o ministro das Finanças indicou ainda que o aumento extra de 1% para a Função Pública também será pago a 20 de maio, tal como o reforço do subsídio de alimentação.

O aumento adicional de 1% nos salários e do subsídio de refeição (de 5,2 para 6 euros por dia) terão retroativos a 1 de janeiro, lembrou o ministro.

(Notícia atualizada pela última vez às 12:45 com mais informação)