CFP mais otimista para 2026, mas ainda à espera de défice de 0,6% do PIB

O cenário das contas públicas do próximo ano é melhor do que há cinco meses, mas não tanto que dê para inverter as perspetivas de uma entrada numa trajetória de défices progressivamente agravados. Também a redução da dívida poderá ser mais acelerada neste ano e no próximo, mas sem mudanças significativas no nível de endividamento previsível no médio prazo, indica nesta segunda-feira o Conselho das Finanças Públicas, atualizando projeções a três semanas da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026. 

No que diz respeito ao saldo previsto, ao invés de esperar um défice de 1% do PIB no próximo ano, a entidade aponta agora para 0,6% do PIB de saldo negativo. A melhoria em quatro décimas do PIB na previsão da entidade nacional responsável pelo acompanhamento das contas públicas fica a dever-se a uma revisão em baixa nas estimativas de execução do financiamento nacional para investimento, ao mesmo tempo que o efeito desfasado da repetição da descida extraordinária de retenções na fonte de IRS continuará a empolar valores de receita fiscal em dimensão suficiente para compensar quebras na receita de IRC.  

Já para 2025 mantém-se a previsão de saldo nulo, ou em equilíbrio, mas não é de excluir a possibilidade de um ligeiro excedente admite o CFP. Novamente, porque a execução do investimento público - nomeadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - poderá ficar aquém do previsto. “Sem o impacto dos empréstimos PRR, esperar-se-ia um excedente de 0,3% do PIB”, recorda o documento de atualização de perspetivas. 

A nova reprogramação do PRR e a venda de imóveis do Estado, em anúncios recentes do Governo, também não estão para já incorporados no cenário de trabalho do CFP, mas são fatores a apoiar também a possibilidade de se verificar um ligeiro excedente orçamental.

Em sentido oposto àquele que orienta as previsões para 2026, a revisão do saldo de contas públicas para os anos de 2028 e de 2029 é entretanto mais negativa, com o CFP a esperar défices maiores: 0,7% e 0,8% do PIB, respetivamente, em cada um dos casos com mais uma décima do que era esperado em abril. 

A explicar este maior pessimismo está a previsão de uma diminuição da receita fiscal, “em particular pelo IRC, dada a menor execução esperada para 2025” e “pela menor receita de IRS”, com uma revisão em alta do impacto das atualizações automáticas das deduções especificas de IRS pelo valor do IAS (indexante de apoios sociais) e dos escalões do imposto em função da evolução da inflação e produtividade”.  

No que diz respeito à trajetória de redução da dívida, um abrandamento na descida da inflação doméstica deverá colocar o denominador do endividamento, o PIB nominal, acima do que prevê o Governo, e permitir maiores reduções neste ano e próximo do que aquelas que o CFP antecipava em abril. Neste ano, é esperado que o rácio da dívida diminua em 3,7 pontos percentuais, de 94,9% para 91,2% do PIB, sendo que no próximo a diminuição já será apenas de 1,8 pontos percentuais, para 89,4% do PIB. 

Em termos médios, entre 2026 e 2029, o peso do endividamento público estará já a descer apenas ao ritmo de 1,4 pontos percentuais do PIB por ano.  

O rácio da dívida pública deverá atingir 85,6% do PIB em 2029, tal como O CFP esperava há cinco meses, mas  “observa-se uma diminuição mais concentrada nos primeiros anos do horizonte”. “Tal fica a dever-se, em grande parte, ao efeito crescimento mais favorável nestes anos, em resultado da evolução do efeito preço”, explica a entidade. 

As previsões orçamentais do CFP, contudo, não estão neste momento a pesar uma série de compromissos já assumidos pelo Governo mas que ainda não se encontram legislados ou concretizados. “Não se considera, por exemplo, a redução de taxas do IRS para 2026, nem a redução gradual da taxa de IRC até 2029, que à data de elaboração deste relatório carecem de aprovação pelo Parlamento, o mesmo sucedendo com o compromisso de convergência do valor do Complemento Solidário de Idosos (CSI)”, explica a entidade. 

Além disso, “não se teve igualmente em conta a despesa adicional com investimento em defesa, que resultará do plano de investimento detalhado a apresentar por Portugal no final de novembro, na sequência do pedido formal dirigido à Comissão Europeia no âmbito do programa SAFE”, o instrumento de crédito que cederá 150 mil milhões de euros aos países do UE. Portugal poderá pedir até cerca de seis mil milhões de euros, num valor que não contará para a aplicação de penalizações por défice excessivo até 2028, mas que pesará nos níveis de endividamento público. 

"Todos estes anúncios configuram riscos orçamentais significativos, e descendentes, para a projeção do saldo orçamental”, avisa o CFP. 

Outra possibilidade não considerada é “uma eventual devolução da receita arrecadada com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) relativa ao gás, nem um eventual alargamento da inconstitucionalidade a outros sectores de energia para além do gás”. 

Nos riscos negativos que se poderão concretizar, há ainda que contar com a possibilidade de uma evolução menos favorável da economia por efeito da incerteza comercial e geopolítica, ou de “responsabilidades contingentes como parcerias público-privadas e garantias públicas (designadamente das linhas InvestEU e Garantia Jovem)”, assim como “eventos extremos e riscos naturais”, “aumento das despesas com saúde em função do envelhecimento da população e desenvolvimento tecnológico” e “alargamento das revisões de carreiras a outros grupos profissionais da administração pública”. 

Pelo lado mais positivo, o CFP admite que podem existir fatores que conduzam a uma trajetória orçamental mais favorável”, mas a lista é bastante menor do que a que arrola impactos negativos. Pode, segundo a entidade, haver “uma maior elasticidade da receita fiscal, um crescimento mais robusto das contribuições, uma menor execução de investimento público financiado nacionalmente (incluindo através da componente de empréstimos do PRR) e encargos com juros inferiores, caso o cenário para a dívida pública se mostre mais favorável”. 

Alterado às 16h06 para clarificar que o CFP revê  em baixa, em 2026, as estimativas de execução do financiamento nacional para investimento, e não o cofinanciamento destinado a acompanhar programas de mobilização de fundos europeus.