Marcelo deixa mais avisos sobre aumento da despesa pública

Embora se tenha especulado sobre a possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa vetar a reposição de 35 horas na Função Pública, o Presidente decidiu promulgar o diploma. No entanto, fez um aviso sério: "Presidente da República promulga 35 horas deixando em aberto recurso ao Tribunal Constitucional em caso de aumento real de despesa."

 

Na nota pode ler-se que, uma vez que "se trata de reversão legislativa em tempo de consolidação orçamental e crescimento económico não garantidos", o Presidente refere que se levanta uma "questão politicamente mais sensível": saber se esta reversão "vai ou não aumentar a despesa pública, num contexto em que tal é negativo e mesmo arriscado".

 

Marcelo reconhece que o decreto "tenta tornear este problema", colocando controlos sobre novas despesas e diferindo a entrada em vigor do diploma em situações de maior risco de aumento da despesa. Mas "só o futuro imediato confirmará se as normas preventivas são suficientes para impedir efeitos orçamentais que urge evitar", acrescenta. Ao longo da nota, a palavra "despesa(s)" surge seis vezes. Juridicamente, argumenta Belém, "se o novo regime determinar aumento de despesas, será, eventualmente, impossível compatibilizá-lo com a proibição constitucional de tal aumento".

 

Ainda assim, o Presidente decidiu dar o "benefício da dúvida" ao Governo, ao não pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma. Porém, "será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade".

 

Mas não é apenas nessa nota que surgem avisos sobre contas públicas. Num outro texto mais curto colocado ontem no site da Presidência, há mais referências. O título é, desde logo, sugestivo: "Presidente da República alerta para diplomas da Assembleia da República implicando aumento de despesas, mas promulga diploma que revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades."

 

Num só parágrafo, Marcelo sublinha que "multiplicaram-se as iniciativas parlamentares susceptíveis de questionarem a proibição constitucional de aumento de despesas previstas no OE". Uma tendência para a qual "o Presidente da República chama a atenção". Ainda assim, também aqui, Belém decidiu promulgar o diploma, "porque no decreto em apreço, o aumento de despesas pode ser reportado a anos posteriores a 2016".

 

Estas são só mais algumas referências a contas públicas, depois de outras declarações no mesmo sentido na última semana. Em Berlim, Marcelo Rebelo de Sousa disse não ter dúvidas que "o controlo do défice orçamental é o caminho".

Dias antes, tinha comentado os dados de execução orçamental de Abril: "os elementos que eu vi mostram que, em termos de execução, nós temos no saldo primário uma boa notícia: o saldo primário está contido e até tem uma subida de saldo primário." "Portanto, isso não é mau. É uma evolução que é razoável", sublinhou. Na quinta-feira passada, o Presidente disse também que os orçamentos rectificativos "não são um drama", mas sim "o fruto de lucidez".