Passos pede reunião a Seguro para “concertar medidas” orçamentais

Numa iniciativa inédita nos últimos meses, marcados antes pelo aumento da tensão política entre Governo e maior partido da oposição, o primeiro-ministro enviou uma carta a António José Seguro a solicitar uma reunião entre ambos para "manter os consensos" que foram possíveis atingir no passado.

 

A reunião está prevista para esta quarta-feira, de manhã, pelo que se Seguro aceitar decorrerá ainda antes do Governo aprovar os cortes de despesa para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado. A partir das 15h00 de quarta-feira terá início o Conselho de Ministros em que o Executivo deverá aprovar as medidas de corte da despesa para permitir que no final deste ano seja possível atingir um défice de 5,5% do PIB.

 

Também esta quarta-feira de manhã Seguro irá reunir com a troika, que solicitou também um econtro com o líder do PS. 

 

António José Seguro "já leu a carta [de Passos Coelho] e prosseguiu a agenda do dia. De momento, nada mais há a acrescentar", disse à Lusa uma fonte da direcção do PS, fazendo, contudo, a seguinte ressalva: "Mas seria a primeira vez que um líder da oposição não estaria num encontro após convite do primeiro-ministro".

 

Preservar o consenso nacional

 

“Torna-se urgente garantir o cumprimento da execução orçamental de 2013 e do quadro orçamental de médio prazo e concertar as medidas que garantam esse objectivo, dado até que algumas delas se encontram para além do prazo da legislatura que cobre a acção do Governo”, refere a carta a que o Negócios teve acesso.

 

Na carta, com data de hoje, o primeiro-ministro começa logo por lembrar que o PSD e o CDS apoiaram o memorando de entendimento assinado pelo Governo então liderado pelo PS, partido que posteriormente, quando o actual Executivo já estava em funções, também votou de forma favorável o Tratado Orçamental. “É essencial ao sucesso do nosso programa de assistência económica e financeira a manutenção de um largo consenso nacional quanto ao cumprimento das nossas obrigações, nomeadamente no quadro da União Europeia”, escreve Passos Coelho.

 

O objectivo da reunião solicitada pelo primeiro-ministro é “discutir a preservação deste consenso nacional, no quadro do respeito pelas nossas obrigações europeias."

 

Apesar de ter aumentado o tom das críticas ao Governo de Passos Coelho, António José Seguro tem dito que mantém abertura para dialogar com o Executivo, desde que este dê sinais que está disponível para alterar o caminho seguido até aqui. A carta hoje enviada é a segunda dos últimos seis meses, sendo que a anterior foi enviada para o Largo do Rato quando o Governo começou a falar da refundação do Estado. 

 

Passos termina a carta afirmando estar crente que “o presente convite encontrará em V. Exa. a receptividade e abertura que o sentido de responsabilidade e compromisso do Partido Socialista em tantos momentos da história do nosso regime democrático tem demonstrado”.

 

Diz Passos Coelho que o convite hoje formulado ao líder do PS  “estende-se igualmente à participação na formulação da posição nacional no quadro da definição do futuro modelo de governação económica do país fundamental à criação sustentada de emprego”.

 

Não há margem para pedir mais flexibilização do défice

 

Passos Coelho adopta um discurso dramatizado acerca dos efeitos da decisão do Tribunal Constitucional e da execução orçamental deste ano, dizendo a Seguro que os “desafios de médio prazo são extremamente exigentes e reclamam um diálogo e um entendimento alargados sobre as medidas que devem ser adoptadas, dado o caminho muito estreito que temos pela frente”.

 

O Partido Socialista tem defendido que Portugal deve ter mais tempo para reduzir realizar a consolidação orçamental, mas na carta hoje enviada o primeiro-ministro responde já que essa não é uma possibilidade. “Deve ser tido em conta que a nossa margem para negociar com os parceiros europeus e internacionais uma flexibilização adicional dos actuais limites dos défices orçamentais (…) não é viável”, diz o primeiro-ministro, concluindo que as medidas a tomar “têm de assegurar o cumprimento dos limites já negociados”.

 

O primeiro objectivo para o défice orçamental deste ano era de 4,5% do PIB, tendo entretanto sido alargado para 5,5%. O Chumbo do TC representa um “rombo” no Orçamento equivalente a 1,2% do PIB.

 

Cortes até final do mês

 

Passos Coelho lembra que estas medidas a tomar pelo Governo para assegurar o cumprimento do défice são decisivas para que o País recebe a próxima tranche da troika, no valor de 2 mil milhões de euros, bem como para a aprovação final da extensão das maturidades dos empréstimos europeus.

 

Lembra por isso que o calendário para fechar formalmente a sétima avaliação da troika “está muito condicionado pelas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin, a terem lugar respectivamente nos dias 13 e 14 de Maio próximo, em Bruxelas”.

 

Tal como já tinha sido noticiado, Passos lembra que “teremos até final deste mês para fechar as soluções em Conselho de Ministros, após consulta aos parceiros sociais, e posterior envio para o Parlamento”.         

 

O primeiro-ministro revelou já, na semana passada, que pretende cortar 1,2 mil milhões de euros na despesa, sendo que metade deste valor será atingido com a redução as despesas de funcionamento do ministérios.

 

(notícia actualizada às 17h20 com mais informação)