Primeira metade do ano fechou com excedente de 1% do PIB

Em linha com os resultados do ano anterior, o saldo das contas públicas chegou ao início do verão deste ano a acumular um excedente de 1% do PIB, indica nesta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) com a publicação dos dados de contas nacionais do segundo trimestre.

Os dados de evolução de receita e despesa ao longo do primeiro semestre traduzem-se num resultado positivo nas contas das administrações públicas de 1.462 milhões de euros (1.394 milhões de euros em igual período de um ano antes), ou os referidos 1% do PIB (igualmente 1% do PIB na primeira metade de 2024).

Na publicação, o INE vê "uma melhoria do saldo em contabilidade nacional, sendo mais expressiva no saldo em contabilidade pública", ou seja, antes dos ajustamentos temporais que alinham os resultados em ótica de caixa nas administrações públicas com um ótica de compromissos assumidos (aquela que conta no cumprimento de regras orçamentais e no reporte às instituições europeias). Em contabilidade pública, regista-se um excedente de 1.841 milhões de euros, a comparar com um défice de 2.343 milhões de euros na primeira metade do ano passado.

O resultado para o primeiro semestre é publicado após o segundo trimestre ter terminado com um excedente de 1,9% do PIB em contabilidade nacional, ou de 1.412 milhões de euros, numa deterioração significativa face a 2,5% do PIB de excedente que as contas públicas registavam no mesmo período de 2024.

O agravamento do resultado do saldo no segundo trimestre é determinado por um maior peso das despesa (sobe de 39,9% para 40,3% do PIB), mas também por alguma perda na receita (cai de 42,4% para 42,1% do PIB).

Já no primeiro trimestre - com resultados iniciais revistos em baixa - o excedente público não terá ido além de 50 milhões de euros (inicialmente, o INE apontava para 125 milhões de euros), mas representam ainda assim numa melhoria significativa face a um défice de 420 milhões de euros verificado no trimestre inicial de 2024. Ao invés de 0,2% do PIB de excedente, o valor do saldo no primeiro trimestre terá ficado em 0,1% do PIB, de acordo com os cálculos do Negócios.

A par da publicação dos novos dados de contas nacionais para o segundo trimestre, o INE publica também o reporte para procedimento de défices excessivos junto das instituições europeias, dando conta de uma revisão em baixa do excedente do ano passado, que terá afinal ficado em 0,5% do PIB e não 0,7% do PIB.

A revisão em baixa do saldo de 2024 decorre de uma revisão em alta na despesa de 1.207,1 milhões de euros, sobretudo justificada com a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência e incorporação de dados finais das empresas da administração central. As receitas foram igualmente revistas em alta, mas em menor dimensão, com uma melhoria de 664,3 milhões de euros face aos dados reportados anteriormente. A revisão agrava, assim, o saldo em 542,8 milhões de euros. 

Já os resultados da dívida pública acabaram por ser melhores do que o que estava contabilizado até aqui, com o rácio do endividamento a ficar em 93,6% do PIB ao invés de 94,9% do PIB, num dado destacado esta manhã pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a participar em reunião da Concertação Social para preparação do Orçamento do Estado para 2026.

O responsável das Finanças considerou que uma redução mais acentuada da dívida pública "contribui para uma melhor posição de Portugal, e ajuda – como sucedeu nas últimas semanas - à melhoria do 'rating' e é uma boa notícia para todos os portugueses".

A revisão dos dados significa que o nível de endividamento desceu afinal 4,3 pontos percentuais em 2024, ajudado por uma revisão em alta significativa do PIB, também dada a conhecer nesta terça-feira pelo INE.  A descida maior "é o sinal de uma trajetória orçamental prudente e responsável", defendeu o ministro.

Miranda Sarmento comentou também as previsões do Conselho das Finanças Públicas divulgadas ontem, que apontam para um défice de 0,6% do PIB em 2026, e que foram acompanhadas de recomendações de prudência. O Governo, recorde-se, comprometeu-se com um excedente de 0,1% do PIB no próximo ano. "Sempre dissemos que 2026 é um ano mais exigente do ponto de vista orçamental, até porque temos um volume muito grande de empréstimos PRR para executar", afirmou.

O ministro das Finanças destacou ainda a revisão em alta no PIB nominal de 2023 e de 2024, sendo que o valor mais elevado do denominador da dívida e do saldo tenderá a acomodar com maior espaço os resultados das contas públicas, favorecendo-os. "Estes números do INE melhoram a posição Portugal em termos da dívida, melhoram a posição de Portugal em termos do PIB nominal. É uma revisão muito alta do valor do PIB nominal e portanto ajudam à melhoria das contas públicas, sem obviamente ignorar que 2026 é um ano muito exigente sobretudo por causa dos empréstimos do PRR", defendeu Sarmento.

Para este ano, de acordo com o documento do procedimento dos défices excessivos, o Ministério das Finanças mantém a previsão de 0,3% de excedente das contas públicas, mas admite agora uma descida do rádio da dívida pública para 90,2% do PIB (apontava para 91,8% do PIB em abril, na primeira notificação do ano a Bruxelas)

Notícia atualizada com mais informação às 12h35.