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As principais medidas do Programa Nacional de Reformas

 O Governo aprova esta quinta-feira o Programa Nacional de Reformas, uma espécie de roteiro de acção, genérico, para os próximos meses. O financiamento é feito através de fundos nacionais, de reajustamentos ao Portugal 2020 e do Banco Europeu de Investimento.

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Negócios 21 de Abril de 2016 às 09:30
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O Programa Nacional de Reformas é um documento que os países estão obrigados a enviar anualmente à Comissão Europeia, a par com o Programa de Estabilidade, onde explicitem as suas estratégias de desenvolvimento. A aprovação em Conselho de Ministros esta quinta-feira, sob os holofotes da comunicação social, é o culminar da estratégia política e de marketing escolhida pelo Governo, que este ano quis enfatizar mais este programa, em detrimento do Programa de Estabilidade, onde Portugal se compromete com metas quantificadas de crescimento, défice, dívida e emprego.

 

O documento que vai ser aprovado em Conselho de Ministros segue o guião do programa de Governo e das promessas eleitorais do PS, reempacotando as medidas e organizando-as por áreas estratégicas, já numa versão consolidada após a recolha de contributos junto dos parceiros sociais.

 

As medidas organizam-se por sete pilares: qualificação dos recursos humanos, valorização do território, modernização do Estado, capitalização das empresas, reforço da coesão social, modernização da economia e sustentabilidade das Finanças Públicas (esta última nova face à versão de Março, segundo o "Público").

 

Capitalização das empresas

Um dos eixos do PNR assenta no incentivo público à capitalização e financiamento das empresas. Uma das ideias, entre a cerca de uma dezena propostas, é que, fiscalmente, o financiamento por capitais próprios deixe de ser negativamente discriminado face aos capitais alheios. O plano quantifica que quer apoiar 9.300 empresas e um aumento dos capitais próprios de 2,78 mil milhões de euros, mas não dirá qual a solução a adoptar.

O Programa também contempla uma linha de apoio à capitalização para atribuir "financiamento empresarial através de instrumentos orientados para o reforço de capital ou "quase capital" das empresas (PME e "Mid Caps").

Além das medidas para promover a capitalização das empresas, o Programa Nacional de Reformas prevê ainda "ajustamentos nos instrumentos legais, financeiros e fiscais de reestruturação e insolvência, reforçando a componente mais vocacionada para a recuperação /reestruturação".

 

Qualificação dos portugueses

Com o objectivo de contrariar os baixos níveis de escolaridade, o abandono e o insucesso escolares, o Governo compromete-se, por exemplo, a universalizar o pré-escolar aos três anos de idade até 2019, a reduzir o insucesso escolar no ensino básico de 10% para 5%, ou a garantir que metade da população activa conclui o ensino secundário.

Ter 40% de diplomados do ensino superior na faixa etária dos 30-34 anos e qualificar os adultos e reduzir a precariedade laboral são outros compromissos.

Na área das políticas activas de emprego, assume-se o compromisso de envolver 70% dos desempregados em politicas activas de emprego até 2020 e a promover a contratação sem termo, elevando-a a 75% do total.

 

Coesão e igualdade

Elevar gradualmente os rendimentos dos portugueses, em particular das populações mais atingidas pela pobreza e exclusão social, e restabelecer os mínimos sociais, retomando níveis adequados de cobertura das prestações sociais. Em matéria de reforço da coesão e da igualdade social, o tema da pobreza aparece à cabeça, como o do acesso à saúde, com o Governo a prometer uma expansão da rede e 100% das consultas realizadas em tempo adequado e 100% das cirurgias realizadas dentro do tempo máximo previsto. As taxas moderadoras deverão descer 25% em termos globais e estima-se uma poupança com medicamentos de cerca de 700 milhões de euros.

A convergência das pensões da CGA com as da Segurança Social volta a ser repetido, tal como consta do programa de Governo, tal como o aumento do complemento social para idosos, do abono de família, do rendimento social de inserção e do salário mínimo.

 

Modernização do Estado

Para a modernização administrativa estão previstos 500 milhões de euros que, segundo o "Público", serão financiados em mais de metade por fundos europeus já atribuídos a Portugal. A justiça é um sector crítico, pelo que há renovação de promessas de agilização da cobrança de dívidas, um aumento da capacidade de resposta dos tribunais administrativos e fiscais e o combate à corrupção.

Em matéria de simplificação, quer reduzir-se em 30% os prazos médios de licenciamento ambiental, promover uma redução de 25% dos custos das taxas de licenciamento, reduzir os encargos administrativos para as empresas e o tempo que as empresas demoram a relacionar-se com o fisco e a Segurança Social, entre outros.

 

Valorização do território

No eixo da valorização do território, a reabilitação urbana é uma das áreas chave. O Governo compromete-se a promover a reabilitação de 4.000 edifícios públicos e privados através de apoios financeiros e a reabilitar 3.000 m2 de espaços públicos.

São ainda objectivos a redução do consumo de energia primária em 25%, a duplicação do peso da economia do mar, o investimento na ferrovia e a implementação de uma Janela Única Logística. O jornal "Publico" acrescenta esta manhã a descarbonização da frota de táxis e a renovação de 1.000 táxis até 2020.

A descentralização de competências para a esfera municipal e intermunicipal é outra das prioridades. 

 

Modernização da economia

O Governo quer apoiar o empreendedorismo, tornar a economia mais digital e aumentar a investigação, o desenvolvimento e a inovação nas empresas. Como metas, define por exemplo apoiar, até ao final da legislatura, 1.500 novas empresas através de medidas de apoio ao empreendedorismo, e ter 12 mil empresas apoiadas pelas medidas na área da digitalização.

O plano define também metas quanto ao peso das exportações na economia, o apoio a 5.100 empresas com medidas de internacionalização, a 12 mil empresas pelas medidas de digitalização e a promoção de um programa de compras públicas para a inovação.

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