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Apoios anti-inflação fazem excedente orçamental recuar 2,7 mil milhões

Saldo orçamental das administrações públicas fixou-se em 2.450 milhões de euros até outubro. Recuo face ao mês anterior deve-se sobretudo ao pacote de medidas anti-inflação. Já a receita fiscal e contributiva arrecadada subiu 15,7%, mas a ritmo mais lento do que anteriormente.

António Pedro Santos / Lusa
Joana Almeida JoanaAlmeida@negocios.pt 25 de Novembro de 2022 às 18:40
As administrações públicas registaram um excedente orçamental acumulado de 2.450 milhões de euros até outubro, segundo os dados divulgados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças. O valor corresponde uma queda de cerca de 2,7 mil milhões de euros face ao mês anterior, o que se deve sobretudo ao pacote de medidas anti-inflação.

"O saldo orçamental acumulado das administrações públicas, em contabilidade pública, diminuiu para 2.540 milhões de euros até outubro de 2022, cerca de 2,7 mil milhões de euros a menos do que o registado no mês passado", indica o Ministério das Finanças, em comunicado. "Essa redução do saldo deve-se, em grande medida ao impacto da chegada ao terreno das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o efeito da subida dos preços".

O Ministério liderado por Fernando Medina nota que as medidas de mitigação do impacto da inflação, impulsionada pela guerra na Ucrânia, "ascendem a 3.455 milhões de euros, dos quais 1.560 milhões de euros do lado da receita, destacando-se a redução do ISP (1.146 milhões de euros) e o apoio extraordinário às famílias (400 milhões de euros)".

Do lado da despesa global, os apoios anti-inflação "contabilizam-se 1.895 milhões de euros, em particular decorrentes dos apoios diretos ao rendimento disponível das famílias (1.263 milhões de euros), sendo mais de metade relativo ao Complemento Excecional de Pensão (986 milhões de euros)", o chamado "bónus" de meia pensão pago em outubro.

Em comparação com o saldo orçamental acumulado até outubro em 2021, há uma melhoria de 9.210 milhões de euros, tendo em conta que 2021 foi ainda um ano "fortemente marcado pela pandemia" da covid-19. Face a igual período de 2019, a melhoria do saldo das administrações públicas foi de 1.541 milhões de euros.

Até outubro, registou-se um aumento homólogo de 14,7% na receita justificado "pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços". Por outro lado, a despesa aumentou 1,8% face a 2021, apesar da redução de 38% na despesa efetiva associada à pandemia. 

Receita cresce mas a "menor ritmo"
A receita fiscal e contributiva arrecadada subiu 15,7% até outubro, face ao mesmo período de 2021. Para tal, contribuiu sobretudo a receita fiscal, que tem vindo a aumentar com a subida da inflação. Essa receita cresceu 18,6% (14,8% face ao mesmo período de 2019), com especial destaque para a recuperação do IVA (21,2%). 

Já a receita contributiva cresceu 9,6% em termos homólogos, "o que reflete o desempenho do mercado de trabalho".

Porém, o Ministério das Finanças sublinha que, "comparando com o ritmo da receita fiscal e contributiva registado entre janeiro e setembro deste ano, verifica-se, porém, um abrandamento (nos primeiros nove meses do ano estava a crescer 16,6% face a 2021)". Isso significa que a receita proveniente dos impostos e das contribuições está a abrandar, em contraciclo com a inflação, que ultrapassou em outubro os dois dígitos.

SNS e Famílias Primeiro impulsionam despesa primária
A despesa primária aumentou 2,4% até outubro, face a igual período do ano passado. Sem contar o efeito das medidas covid-19, "a despesa primária cresceu 4,9% e a despesa corrente primária avançou 4,8%, em termos homólogos". 

A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) subiu 6% em termos homólogos, com destaque para a componente de aquisição de bens e serviços (9% face a 2021), para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (14,9%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (10,6%).

Também a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas covid-19, cresceu 8%. "As prestações de parentalidade (13%) e o subsídio por doença (9,3%) estão entre as que registaram maiores aumentos", indicam as Finanças.

Além disso, o investimento da administração central e Segurança Social, sem parcerias público-privadas (PPP), atingiu 1.466 milhões de euros, o que corresponde a um aumento homólogo de 22,8%. "Destaca-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto", diz o Governo.

(Notícia atualizada às 19:13)
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