O excedente das administrações públicas continuou até outubro a superar confortavelmente aquele que se registou em igual período do ano passado, superando quatro mil milhões de euros ao cabo de dez meses de execução orçamental e já depois de aplicadas as medidas extraordinárias em sede de IRS e pensões do final do verão (meses de agosto e setembro).

De acordo com os dados de execução orçamental até outubro, publicados nesta sexta-feira pela Entidade Orçamental do Ministério das Finanças, o saldo das administrações públicas persistia positivo em 4.154,1 milhões de euros, melhorando em 829,9 milhões de euros face ao registo dos primeiros dez meses de 2024. Neste período do ano passado, recorde-se, foram igualmente aplicadas medidas extraordinárias da mesma natureza (bónus extraordinário de pensões, pago em outubro, e redução extraordinária nas retenções de IRS na qual numa maioria de casos não houve lugar a quaisquer descontos, mas com parte dos efeitos a prolongarem-se aqui até novembro).

A evolução do saldo hoje atualizada diz respeito à contabilidade pública. É a chamada ótica de caixa, diferente daquela em que são apuradas as contas nacionais, a metodologia relevante para o cumprimento de regras orçamentais. Em contabilidade pública,  para a totalidade deste ano o Governo espera um défice de 782 milhões de euros, de acordo com a estimativa avançada na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026). Já em contabilidade nacional a estimativa das Finanças aponta para 948 milhões de euros em excedente, ou 0,3% do PIB.

A manutenção de um nível de excedente elevado e ainda bastante superior ao registado um ano antes deve-se a um ritmo de subida de receitas que continua a superar o aumento na despesa. Os dados de síntese da execução orçamental desta sexta-feira indicam que nos primeiros dez meses deste ano a receita pública seguia a aumentar 6,2%, num ligeiro abrandamento face aos 6,6% de subida ocorrida até setembro, mas ainda a superar os 5,8% de crescimento na despesa (igualmente a abrandar, estando a subir 6,3% até setembro).

A receita fiscal do Estado mantém ainda um impulso forte, crescendo 4,9% ou em 2,4 mil milhões de euros, com a evolução de IRS e impostos indiretos a compensar ainda largamente a queda no IRC, que prossegue (-3,9% que um ano antes). O IVA, em particular, continua a acelerar, estando 9% acima de um ano antes, com mais 1,7 mil milhões de euros.

Já a receita de contribuições sociais cresce em 8,4%, estável face ao verificado até setembro e representando mais perto de 2,2 mil milhões de euros a entrarem nos cofres da Segurança Social do que um ano antes.

O excedente da Segurança Social, de resto, tem sido o grande suporte das contas conjunta sdas administrações públicas perante um saldo da administração central que persiste a degradar-se. No final de outubro o excedente da Segurança Social já se aproximava dos 5,5 mil milhões de euros, sendo que o Ministério das Finanças espera 5.787 milhões de euros no conjunto de 2025.

(Em atualização)