O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) convocou uma assembleia-geral extraordinária para a próxima sexta-feira, 5 de dezembro, onde os associados irão debater e votar uma eventual adesão à greve geral convocada para 11 de dezembro, em protesto contra o anteprojeto de revisão do Código do Trabalho.

A direção do SPAC manifesta, num nota divulgada, “profunda preocupação com as cerca de 100 medidas incluídas na proposta governamental”, que em seu entender “representam um retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da troika”.

Para o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, “não se trata de uma questão partidária ou corporativista, mas sim de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores”. Para o dirigente sindical, “entre os pontos críticos deste anteprojeto estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários a grandes empresas e a redução do poder negocial dos sindicatos”.

Salientando que embora os pilotos sejam reconhecidos como profissionais com características laborais particulares, o SPAC diz que “entende assumir uma responsabilidade de solidariedade ativa neste dossier”, já que para Hélder Santinhos “a experiência europeia demonstra que a desregulamentação laboral iniciada nos setores mais vulneráveis acaba por alcançar todas as profissões”.

O SPAC diz ainda que espera poder contar com uma participação massiva dos associados na assembleia-geral da próxima semana, sublinhando que “apenas uma demonstração clara de unidade permitirá que a voz dos pilotos seja ouvida e contribua para o recuo governamental nestas medidas”.