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CFP confia que em 2019 já não houve défice

O Conselho das Finanças Públicas diz que as estimativas atuais apontam para um saldo orçamental nulo, ou mesmo um excedente, nas contas de 2019. A confirmar-se, será melhor que o previsto pelo Governo na preparação do OE 2020.

Manuel de Almeida/Lusa
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 07 de Fevereiro de 2020 às 12:00
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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) continua a admitir que o ministro das Finanças, Mário Centeno, tenha fechado as contas do ano passado das administrações públicas com um saldo melhor do que o previsto, que era um défice de apenas uma décima do PIB. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral explica que até setembro as receitas cresceram além do esperado, enquanto a despesa, nomeadamente de investimento, ficou aquém.

"Os desenvolvimentos orçamentais até setembro de 2019 e a informação parcial disponível para o último trimestre do ano, apontam para o cumprimento ou mesmo a superação do saldo estimado pelo Ministério das Finanças para 2019 na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (défice de 0,1% do PIB)," lê-se no relatório sobre a evolução orçamental das administrações públicas até setembro de 2019, publicado esta sexta-feira, 7 de fevereiro.

O CFP diz mesmo que, neste momento, as contas apontam "para uma posição orçamental [no final de 2019] em torno do equilíbrio não sendo de excluir a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental." 

Os peritos explicam que a receita fiscal e contributiva cresce "em linha" com o previsto pelo Governo no âmbito do OE 2020 (onde consta a estimativa mais recente), mas que a receita de vendas e outras receitas supera o esperado. Ao mesmo tempo, do lado dos gastos, "antecipa-se uma evolução da despesa de investimento que poderá ficar aquém do estimado pelo Ministério das Finanças, dada a execução desta rubrica até setembro de 2019," lê-se no documento.

É que, para cumprir a meta do investimento, dizem as contas do CFP, seria preciso que este tivesse registado uma subida de 17% no quarto trimestre do ano passado. Ora, no mesmo trimestre de 2018, o investimento cresceu 7,3%.

O que pode impedir de superar a meta?

Apesar destes indicadores, o CFP nota que ainda não é completamente seguro que a meta de 2019 seja superada e que o saldo orçamental fique mesmo melhor do que o défice de 0,1% que está previsto. "Existem ainda encargos que afetarão a execução orçamental do último trimestre do ano," lê-se no documento, que lembra o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, o pagamento da quarta e última fase do descongelamento de carreiras, as pressões na saúde e a incerteza dos resultados das medidas de revisão da despesa. Em contrapartida, já não está prevista qualquer despesa extraordinária em 2019 decorrente de decisões judiciais desfavoráveis ao Município de Lisboa – o impacto saltou para 2020, refere o CFP.

Para que a meta seja cumprida, é preciso que o défice do quarto trimestre não supere os 3,3% do PIB, o que parece alcançável: "Este défice seria, ainda assim, mais elevado do que o registado no último trimestre de 2018 (0,3 pontos percentuais do PIB), o que a concretizar-se interromperia a tendência de melhoria sucessiva do saldo orçamental (excluindo a recapitalização da CGD) verificada desde o 1.º trimestre de 2016," indica o relatório.

Dívida mais baixa do que previsto

Com a possibilidade de um saldo orçamental melhor do que o esperado, e tendo em conta o apuramento da dívida feito até ao momento pelo Banco de Portugal e as estimativas do PIB para 2019, o CFP também admite que a dívida pública na ótica de Maastricht fique abaixo do previsto pelo Governo. 

Em vez dos 118,9% que o Executivo previu no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, o CFP admite que a dívida pública fique em 118,5%, menos quatro décimas, em linha com a projeção que a instituição já tinha apresentado em outubro.
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