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Há uma PPP a ameaçar o brilharete orçamental em 2019

A concessão rodoviária do Douro Litoral venceu no Supremo Tribunal Administrativo um contencioso com o Estado que obriga o Governo a ter de pagar 219 milhões de euros, o que ameaça a possibilidade de o Executivo ter alcançado o primeiro excedente em democracia em 2019.

Ricardo Meireles
Negócios jng@negocios.pt 08 de Fevereiro de 2020 às 11:16
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A expectativa de o Governo liderado por António Costa ter antecipado já para 2019 um brilharete nas contas públicas, obtendo o primeiro excedente orçamental em democracia, pode não se concretizar após o Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado, em setembro passado, que o Estado tem de pagar uma indemnização de 219 milhões de euros à concessão rodoviária do Douro Litoral, avança o jornal Público, este sábado, 8 de fevereiro.

 

Este valor não coloca em causa a meta de 0,2% do Governo, mas pode impedir a antecipação de um excedente, que continua a estar prometido para 2020, sublinha o mesmo jornal.

 

A história do pagamento desta indemnização remonta a janeiro de 2013, quando a concessionária do Douro Litoral pediu uma indemnização de 1,35 mil milhões de euros, na sequência da anulação do concurso para a construção da autoestrada do centro e consequente alegada perda de tráfego.

 

O caso acabou por seguir para tribunal arbitral, que determinou o pagamento de uma indemnização de 219 milhões de euros, com 42 milhões inicialmente e cerca de cinco milhões todos os semestres até 2034.

 

Após recursos do Estado a pedir a anulação da decisão, o Supremo Tribunal Administrativo acabou por confirmar o acórdão arbitral.

 

Esta sexta-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) admitiu que o ministro das Finanças, Mário Centeno, tenha fechado as contas do ano passado das administrações públicas com um saldo melhor do que o previsto, que era um défice de apenas uma décima do PIB.

 

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral explica que até setembro as receitas cresceram além do esperado, enquanto a despesa, nomeadamente de investimento, ficou aquém.

O CFP disse mesmo que, neste momento, as contas apontam "para uma posição orçamental [no final de 2019] em torno do equilíbrio não sendo de excluir a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental."

 

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