O Orçamento do Estado para 2019 mantém o compromisso de consolidação orçamental que levou à melhoria do rating de Portugal. A avaliação é feita pela Fitch numa nota publicada esta segunda-feira, dia 22 de Outubro. Apesar de estar confiante na trajectória das contas públicas, a agência de rating assinala que há sinais no Orçamento de que há eleições no próximo ano.

"Alguns compromissos de despesa reflectem o aproximar-se das eleições do próximo ano", escreve a Fitch, recordando que em Junho já admitia esta possibilidade de maior gastos orçamentais. No entanto, "a proposta de orçamento sugere que a aproximação da eleição não resultou numa reversão da política orçamental do Governo socialista minoritário".

A Fitch refere medidas como o aumento dos salários da função pública, a subida das pensões acima da inflação assim como o subsídio ao transporte público para as famílias. Contudo, as receitas deverão beneficiar da colecta fiscal numa altura em que a economia continua a crescer, mais do que compensando o aumento da despesa.

Na óptica da Fitch, "a inexistência de grandes partidos populistas ou eurocépticos em Portugal pode limitar os riscos políticos da consolidação [orçamental]". Ou seja, a agência de rating não teme que após as eleições de 2019 haja uma inversão radical do rumo das contas públicas. Há duas semanas, a Moody's tinha realçado esse receio quando tirou o rating de Portugal do lixo.

De acordo com a agência de rating, o défice irá reduzir-se em 0,2 pontos percentuais pelo crescimento cíclico e 0,3 pontos percentuais através de ajustamento estrutural. O objectivo do Governo é acabar a legislatura com um saldo orçamental de -0,2% do PIB e com um saldo primário (exclui o serviço da dívida) de 3,1%.

Esta trajectória irá beneficiar a redução da dívida pública. A Fitch prevê que em 2027 o rácio do endividamento público no PIB desça da linha psicológica dos 100%.

Sector bancário continuará a pesar no défice

A Fitch dá ênfase à banca que continua a pesar no défice e, por isso, na dívida pública. "Os custos com a recapitalização do sector bancário continuam a aumentar a dívida pública, ainda que os bancos estejam a recuperar do impacto da crise da Zona Euro e da recessão", escreve a agência de notação financeira.

"Isto é consistente com a nossa visão de que as despesas one-off relacionadas com o legado da banca e da crise das dívidas soberanas irão continuar, ainda que em montantes mais pequenos", assinala a Fitch, referindo ao Novo Banco que no próximo continuará a pesar no défice.

Segundo o ministro das Finanças, o impacto estimado actualmente será de 0,2 pontos percentuais. Ou seja, sem Novo Banco, não haveria défice em 2019.

A Fitch nota que os principais bancos portugueses regressaram aos lucros em 2017 graças à diminuição dos custos da operação. "A capitalização e qualidade dos activos também melhorou", acrescenta, assinalando que o crédito malparado também tem diminuído.

(Correcção: o efeito do Novo Banco é de 0,2 p.p. e não 0,4 p.p.)