Com os dados da execução orçamental até Agosto, o Governo considera que atingirá as metas orçamentais assumidas com a troika tanto para Setembro, como para o final do ano. Do lado das receitas, o IRS e IRC estão a apresentar um bom desempenho, com a pressão a chegar do encaixe com IVA e contribuições sociais – estas últimas penalizadas pelo adiamento do pagamento do subsídio de férias da função para Novembro. Do lado da despesa, os juros e o adiamento do pagamento de um salário para Novembro estão a ajudar.

“A execução orçamental nos primeiros oito meses de 2013 (...) mantém-se em linha com os objectivos definidos para o corrente ano e dentro da margem de segurança compatível com o cumprimento do objectivo trimestral de Setembro do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro”, avançou terça-feira o ministério das Finanças num comunicado em que apresentou a sua leitura dos dados divulgados pela Direcção-geral do Orçamento (DGO) minutos depois.

Segundo a DGO, o défice das Administrações Públicas (Administração central, Segurança Social, e Administrações Local e Regional) baixou de 5.644 milhões de euros em Julho para 5.457 milhões em Agosto, uma redução de 187 milhões de euros. Considerando os critérios adoptados pela troika, e que excluem a regularização de dívidas  e fundos de pensões, o saldo melhorou 577 milhões de euros face ao mês anterior, de 5.219 para 4.795 milhões de euros no final do mês passado.

O objectivo assumido com a troika para o saldo das Administrações Pública no final de Setembro é de um défice de 7.300 milhões de euros.

Receitas e despesas abaixo das metas para o ano

Considerando os dados da Administração Central e da Segurança Social, o DGO aponta para um agravamento em termos homólogos do saldo orçamental de 4.002,9 milhões de euros para 4.979,8 milhões de euros, um agravamento de quase mil milhões de euros. Estes dados não têm no entanto em consideração o efeito de várias medidas extraordinárias, como o encaixe em 2012 de receitas de fundos de pensões ou a regulação de dívidas na saúde. “Na ausência destes efeitos, observar-se-ia uma melhoria do saldo global e do saldo primários de 774,6 milhões e 480 milhões de euros, respectivamente”, sublinha a DGO.

Este é um resultado de receitas e despesas que estão a crescer abaixo da meta anual, mostram os números do ministério das Finanças. Até Agosto, a despesa efectiva cresceu 0,7%, o que fica abaixo da meta anual de 4,8% inscrita no Orçamento Rectificativo. Ajustando ao impactos da regularização de dívida na Saúde em 2012, a despesa total terá crescido 3,6% em termos homólogos.

Estes dados são contudo favorecidos por vários factores que pesarão nas contas até ainda final do ano, com destaque para o adiamento do pagamento do subsídio de férias para Novembro e de um perfil diferente dos gastos com juros. A aquisição de bens e serviços também estará  a pressionar a despesa, enquanto o corte no investimento já se cifra em 38% em termos homólogos, o triplo da meta anual.

A receita também está a crescer abaixo da meta anual. O encaixe efectivo até Agosto resulta numa queda de 1,5% face ao mesmo período de 2012, o que compara com uma meta de crescimento no ano de 2,3%. Este recuo nas receitas é explicado em grande medida pelo encaixe em 2012 com a transferências do fundos de pensões e concessões. Considerando a receita corrente – o que grosso modo equivale a excluir estes efeitos – o crescimento homólogo da receita até Agosto está nos 6,1%, abaixo da meta anual de 7,9% assumida no rectificativo.

As contas públicas estão a beneficiar de crescimento expressivos na receita com impostos directos – que está a avançar 19% em termos homólogos, acima da meta anual de 15,9%. Pior estão as receitas com impostos indirectos, com uma queda homóloga de 5,2%, o que supera a meta de um recuo de 4% no ano. Do lado da Segurança Social as notícias também não são positivas, com as contribuições a crescerem apenas 6,3%, longo da meta de 9,5%.