Apesar de ter perdido alguma dimensão no último mês de contas públicas apurado pela Entidade Orçamental, o excedente das administrações públicas persistiu já perto do final do ano acima daquele que se verificava no mesmo período de 2024, superando 2,8 mil milhões de euros até novembro.

Os dados atualizados da execução orçamental em contabilidade pública - sujeita depois a ajustamentos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para apuramento do saldo que conta para cumprimento das regras orçamentais - confirmam nesta terça-feira uma execução favorável da gestão orçamental, com as receitas ainda a crescerem acima da despesa.

A síntese publicada indica que no conjunto dos primeiros onze meses deste ano a receita situava-se 7,3%  acima de igual período de 2024, sendo que a despesa crescia 6,9%, mantendo-se assim o diferencial favorável à acumulação de excedentes.

No final de novembro, o excedente das administrações públicas totalizava 2.835,6 milhões de euros, recuando face aos 4.154,1 milhões de euros de excedente acumulado até outubro. Na comparação com um ano antes, porém, os resultados ainda persistem a melhorar, sendo que neste período de há um ano o superavit alcançava 2.201,7 milhões de euros. O saldo leva agora de vantagem face ao ano anterior 633,9 milhões de euros.

Estes resultados têm vindo a ser permitidos por uma arrecadação de receitas fiscais e contributivas forte, ainda que a conta da Administração Central persista a agravar-se fortemente. O défice acumulado chegou aos 4.745 milhões de euros em novembro, estando pior em 1.208,1 milhões de euros que um ano antes.

Já as contas da Segurança Social têm tido neste ano um desempenho acima do esperado, alcançando um excedente de 6.230,3 milhões de euros até novembro, numa melhoria de 1.455,6 milhões face a igual período de 2024. Nos primeiros onze meses deste ano, o valor de contribuições recebidas aumentava em 9%, ou em 2.195.9 milhões de euros, face a um ano antes. Já a despesa com prestações sociais subia 6,5%, ou em 1.897,1 milhões de euros.

Também as contas dos municípios têm tido uma execução altamente favorável, com o excedente deste setor das administrações públicas a atingir 1.419,7 milhões de euros, ou mais 470,5 milhões de euros que um ano antes. 

Já as administrações regionais passaram em novembro a negativas, mas ainda em relativo equilíbrio, num défice conjunto de 69,5 milhões de euros e no qual a situação superavitária da Madeira compensa parcialmente os resultados negativos dos Açores.

IRS acelera e IVA também

Os resultados agora apurados pela Entidade Orçamental do Ministério das Finanças já refletirão praticamente de forma integral o efeito das medidas extraordinárias de bónus a pensionistas e redução temporária de retenções na fonte em IRS que neste ano e no ano anterior não ocorreram em períodos coincidentes, tendo sido executadas entre os meses de agosto e setembro em 2025. Em 2024, vigoraram partir de setembro mas com a implementação a ocorrer mais tarde, e em muitos casos até ao mês de novembro.

Os dados de novembro mostram agora a receita de IRS a acelerar, avançando para um crescimento de 8,5% sobre a arrecadação de um ano antes, ou mais 1.283,9 milhões de euros.

Mas é ainda o IVA o principal imposto a compensar as contas, continuando a acelerar, agora para um crescimento de 9,6%. São mais 2.129 milhões de euros do que há um ano.

O IRC, por outro lado, persiste em quebra, com o Estado a arrecadar até novembro menos 306 milhões de euros, ou menos 3,8%, que no mesmo período de 2024.