Governo exagerou receita do IVA, diz Tribunal de Contas
Afinal, ao contrário do que o Executivo repetiu, a recuperação e o combate à fraude não justificaram um aumento da receita de IVA, que até caiu em 2013. Associação carece de fundamento, diz Tribunal.
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O Ministério das Finanças reportou várias vezes ao longo de 2013 "conclusões erróneas" que associaram um crescimento da receita de IVA à recuperação da economia e a medidas de combate à fraude. Essas observações "carecem de fundamento", acusa o Tribunal de Contas (TdC) que evidencia que, usando dados comparáveis entre 2012 e 2013, a receita de IVA até caiu. A denúncia foi incluída num relatório divulgado na noite de domingo, onde é analisada a execução orçamental da Administração Central. Eis o que se passou.
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