Finanças Públicas Hospitais manipularam concursos para favorecer sociedade de advogados

Hospitais manipularam concursos para favorecer sociedade de advogados

Concurso exigia que o coordenador da sociedade a ser escolhida tivesse o grau de doutor na especialidade de direito da saúde. Este e outros critérios foram considerados ilegais, segundo avança o Jornal de Notícias.
Hospitais manipularam concursos para favorecer sociedade de advogados
Negócios 08 de janeiro de 2016 às 09:24
O Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), que integra os principais hospitais da capital, foi recentemente condenado por ter manipulado um concurso público para a contratação de uma sociedade de advogados que, entre outros serviços jurídicos, se responsabilizaria pela cobrança de dívidas. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa considerou que os requisitos viciaram o concurso para favorecer uma sociedade de advogados, a BAS, avança esta sexta-feira, 8 de Janeiro, o Jornal de Notícias.

Os actos do concurso para um contrato que duraria 24 meses, com um valor total de mais de 189 mil euros, foram declarados nulos.

"O que é facto é que os requisitos técnicos são tão exigentes, que quase parecem identificar algum candidato concreto que pretendem seleccionar, aparentando o que o senso comum designa de 'fato à medida', o que ressalta a 'olhos vistos'", refere a juíza na sentença.

O tribunal considerou ilegal que o concurso exigisse que os candidatos já prestassem serviços jurídicos a três entidades sob a tutela do ministério da Saúde e que o coordenador da sociedade de advogados a ser escolhida tivesse o grau de doutor na especialidade de direito da saúde.

A BAS já presta há cinco anos serviços jurídicos ao CHLC, que integra os hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefância, Curry Cabral e a Maternidade Alfredo da Costa. 

Em declarações ao Jornal de Notícias, o Centro Hospital refere que não vai recorrer da decisão para não ficar "sem assessoria jurídica no imediato" e que reiniciará o concurso.

"Se efectivamente houvesse um prestador a quem se quisesse adjudicar o concurso, ter-se-ia recorrido a um procedimento de ajuste directo", "e não a um concurso", refere a instituição.

A acção judicial foi apresentada por uma das sociedades de advogados que se queria candidatar mas não cumpria os requisitos, a de Nuno Cerejeira Namora. Luís Nobre Guedes também avançou com um processo.



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