Lei obriga a usar excedente no corte da dívida, diz CFP
O Governo quer usar resultado do saldo deste ano para criar um fundo para investimentos pós-2026. Mas o Conselho das Finanças Públicas defende que reduzir a dívida pública – ainda excessiva – deve ser a “almofada financeira principal e prioritária”.
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O maior excedente orçamental do pós-25 de abril deverá afinal ir além do que projeta o ministro das Finanças, Fernando Medina, e a sua aplicação, segundo a lei, deve ser feita na redução da dívida pública, que permanece excessiva, defende o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
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