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Municípios exigem deixar de pagar reembolsos à ADSE

A questão deve ser levantada pela Associação Nacional de Municípios (ANMP) na reunião desta terça-feira com o ministro das Finanças.

O primeiro défice da ADSE chegou a ser projetado para 2020, mas as contas do ano passado traçam um retrato muito diferente.
Bruno Colaço
Negócios jng@negocios.pt 20 de Setembro de 2022 às 09:44
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Os municípios querem deixar de reembolsar a ADSE pelos atos médicos dos seus funcionários, encargo que custa este ano 60 milhões de euros, de acordo com a informação reunida pelo Jornal de Notícias.

Explica o jornal que embora a administração central tenha deixado de o fazer em 2015, as autarquias continuam a pagar, o que é considerado "absurdo" pela Associação Nacional de Municípios.

O regime é "ilegítimo, incongruente e insustentável para as autarquias locais, que não podem continuar a garantir a sustentabilidade da ADSE", lê-se num documento sobre o orçamento aprovado pela ANMP.

É uma questão antiga, mas que deverá ser discutida na reunião desta terça-feira entre a Associação Nacional de Municípios e o ministro das Finanças, Fernando Medina, a propósito do orçamento do Estado para 2023 e da Lei das Finanças Locais.

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