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Autarcas criticam Governo por decidir aumentos salariais à revelia dos municípios

Câmara municipais dizem que a valorização salarial da Função Pública acrescenta uma despesa de milhões às autarquias, afetando o "equilíbrio" das contas. ANMP exige mais receita do Estado

Luísa Salgueiro presidente da associação Nacional de Municípios
Luísa Salgueiro presidente da associação Nacional de Municípios
12 de Julho de 2023 às 09:15

Os municípios criticam o Governo por ter decidido aumentos salariais da Função Pública sem consultar as autarquias, apontando o impacto desta despesa extra nas contas das câmaras, apesar de concordarem com as valorizações remuneratórias.

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), o socialista Rui Santos, afirma, sem declarações ao Jornal de Notícias, que o Executivo avançou com os aumentos sem "qualquer preocupação" com a autonomia do poder local e com o peso que as subidas sucessivas têm nos orçamentos municipais, para além do impacto da inflação.

O também presidente da Câmara Municipal de Vila Real aponta para as dificuldades de tesouraria para as autarquias, indicando um "aumento médio nos índices remuneratórios mais baixos de 8% e esse valor significa vários milhões de euros", não tendo quantificado.

Também o presidente da Câmara de Aveiro e vice da ANMP, Ribau Esteves, critica a opção do Governo e pede uma revisão da Lei das Finanças Locais, com maior participação na receita fiscal do Estado.

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