O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estima que as medidas fiscais para estimular o mercado de habitação, nomeadamente a redução de IRS em rendas até 2.300 euros e a redução do IVA para construção, deve ter um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros.

"O custo orçamental é dificil de estimar, mas depende de casas colocadas no mercado e dos preços, mas estimamos que ronde entre os 200 e os 300 milhões de euros", afirmou o ministro em resposta ao deputado do PCP Alfredo Maia, onde está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública nesta quarta-feira, 7 de janeiro.

O pacote fiscal de medidas para promover o aumento de casas no mercado de habitação vai ser discutido no Parlamento nesta sexta-feira, mas o deputado comunista quis saber a despesa fiscal associada à redução de IRS nos contratos de arrendamento até 2.300 euros e da redução do 6% no IVA da construção para casas vendidas até 648 mil euros. 

O ministro das Finanças tinha, até aqui, recusado apresentar estimativas, considerando que o impacto em 2026 seria limitado, atirando os custos para depois 2027, pelos atrasos no setor da construção e pela forma como funciona o IRS (já que só quando os senhorios entregarem o anexo F da declaração de IRS com os rendimentos de rendas, na primavera de 2027, é que vão sentir os efeitos). 

"Porque é que o Governo esconde dos povo e da Assembleia da República do valor deste verdadeiro assalto ao erário público?", interrogou Alfredo Maia, considerando que, com este pacote fiscal, "há um desvio de fundos públicos para a banca, os especuladores e grandes proprietários".