As medidas no radar do Constitucional

Cortes salariais duplicam

Em 2014 o Governo agravou substancialmente os cortes médios de 5% que vinham sendo aplicados desde o tempo de José Sócrates e aplicou-os a um universo bem mais vasto de funcionários públicos (de 675 euros brutos em diante). Em várias situações os cortes mais que duplicam em relação a 2013 o que deverá levar os juízes a considerar que foram ultrapassados os limites do esforço.

 

Cortes na viuvez discriminatórios

Os viúvos que tenham pensões acima de 2.000 euros sofreram um corte na pensão de sobrevivência. Além de poder afectar expectativas já formadas, esta medida discrimina negativamente os rendimentos de pensões, já que salários, dividendos, juros e rendas não são considerados para avaliar o nível de rendimento do viúvo.

 

Empresas públicas com cortes de 60%

Os reformados de empresas públicas com prejuízos crónicos perdem o complemento de pensão atribuído pela empresa, em muitos casos dados a título de indemnização por rescisão. Cortes chegam a 60%.

 

Desemprego e doença castigados

Subsídios estão a sofrer uma redução de 6% e 5% respectivamente. Em 2013 o TC alertou para a salvaguarda de mínimos.