Excedente de 0,8% do PIB deste ano vai ser aplicado em fundo para investimento pós-2026

O saldo das contas das administrações públicas previsto para este ano – 0,8% do PIB, ou o equivalente a cerca de 2,1 mil milhões de euros – vai ser aplicado pelo Governo num novo fundo destinado a suportar investimentos após 2026, terminada a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

 

A indicação foi dada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2024, entregue nesta terça-feira no Parlamento. Segundo o governante, o valor de constituição do fundo "corresponde ao saldo positivo obtido em 2023".

 

"Não seria adequado usar saldos orçamentais que são, pela sua definição, contingentes do exercício de cada orçamento, usá-los de forma indiscriminada para a subida da despesa permanente. Mas também não seria adequado, não lhe atribuirmos um destino", justificou Fernando Medina.

 

Além da aplicação do saldo deste ano, e de anos futuros, o novo Fundo para o Investimento Estruturante irá receber outras receitas, das concessões de autoestradas, num período em que as contrapartidas de novas concessões já não implicarão investimentos. "Estamos a aproximarmo-nos do final do período de concessões rodoviárias. O novo ciclo das novas concessões rodoviárias terá um fluxo diverso de receita em relação ao Estado, porque não estará envolvida a construção (de autoestradas), que já existe"