PCP apresentou 126 medidas e conta com aumento da derrama garantido

Segundo o líder parlamentar comunista, João Oliveira, além do aumento da derrama estadual de 7% para 9% para as empresas com aqueles resultados anuais, estão também contempladas no pacote de iniciativas uma série de descativações para investimentos em diversos ministérios e empresas públicas relacionados com a educação, saúde e transportes públicos, estas ainda sem garantias de aprovação.

 

Em relação ao preconizado imposto sobre alimentos com alto teor de sal proposto pelo Governo e que o deputado do PCP já revelara que a bancada comunista iria votar contra, ao lado de PSD e CDS-PP, João Oliveira adiantou uma proposta alternativa que faça com que o Governo trabalhe "com indústria agro-alimentar para promover uma alimentação saudável", em vez de optar pela "taxação dos alimentos".

 

"O Governo assumiu o compromisso connosco em relação à aprovação da derrama. Não tendo ficado fechado à partida se seria a integrar no OE2018 ou a apresentar na especialidade, foi, de resto, a primeira proposta de alteração que o PCP apresentou. Aquilo que esperamos é que esse compromisso seja cumprido como, de resto, foi assumido", garantiu João Oliveira sobre o aumento daquele imposto.

 

João Oliveira revelou ainda "alguma abertura do Governo para considerar" a proposta comunista de alteração do artigo das cativações, no sentido de libertar "todas as verbas de investimento de medidas de programas em escolas, hospitais e clínicas, transportes rodoviários, ferroviários, marítimos e fluviais", além das verbas "já orçamentadas e inscritas nos planos de actividade" das empresas públicas.

 

"Visa assegurar a descativação das execuções das medidas de investimento nas áreas da saúde, educação e transportes para permitir que nestes sectores se possa dar cumprimento ao investimento necessário para garantir o funcionamento com qualidade dos serviços públicos, considerando as carências séries que existem", disse, defendendo que só assim, no caso de várias empresas públicas, se poderá "encarar o ano de 2018 com a perspectiva de resolução de problemas que tem que ver com falta de pessoal ou operações de manutenção ou recuperação de equipamento".

 

O líder parlamentar comunista elencou os montantes globais de investimento em causa, neste momento ainda sujeitos a cativações: cerca de 25 mil milhões de euros na saúde, 5.700 milhões de euros na educação e perto de 3,5 milhões de euros nos vários transportes.

 

Entre outras medidas destacadas por João Oliveira contam-se a isenção de taxas moderadoras de doentes crónicos, o alargamento em 150 das salas de pré-escolar da rede pública de ensino, apoios aos sectores produtivos e às Pequenas e Médias Empresas, como a criação de um sistema de IVA de caixa e de conta corrente e o reforço aos apoios na agricultura e pescas relacionados com a electricidade verde e o gasóleo colorido.

 

O deputado do PCP adiantou ainda a intenção da constituição de uma empresa pública de dragagens para planificar e realizar as intervenções necessárias para desimpedir a navegação.

 

A isenção IVA para as corporações bombeiros, mas também do imposto sobre veículos e sobre produtos petrolíferos e um conjunto medidas na área da energia e seus custos, relacionadas com a tarifa social do gás natural e os preços do gás de garrafa, foram outras iniciativas referidas.

 

O PCP pretende ainda a criação de um Conselho Consultivo, que defina orientação e estratégia sobre política científica e as necessidades e medidas futuras nesta área, e estender regime da gratuitidade dos museus nos domingos e feriados de manha a todos os museus sob tutela da Administração Central e não só, como até aqui, aqueles que estão sob tutela da Direcção Geral do Património Cultural.

 

A proposta de OE2018 foi aprovada na generalidade em 3 de Outubro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, tendo vindo a ser discutida na especialidade.

 

Os partidos com assento parlamentar tinham até às 21:00 desta sexta-feira para apresentar propostas alternativas ao documento.

 

As votações na especialidade, designadamente as propostas de alteração, decorrem entre quarta e sexta-feira, estando marcada a votação final global para segunda-feira (27 de Novembro).