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Centeno confia no crescimento para pagar quase 900 milhões de despesa a mais

O ministro das Finanças apresenta uma proposta de Orçamento do Estado com um excedente orçamental de 0,2% do PIB. Mas assume que as principais medidas de política orçamental têm um impacto negativo nas contas de quase mil milhões de euros.

Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 17 de Dezembro de 2019 às 07:00
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Mário Centeno, ministro das Finanças, está a confiar no crescimento da atividade económica para pagar os quase mil milhões de euros a mais que vão resultar das principais medidas de ação política inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2020, dos quais quase 900 são do lado da despesa. Segundo o documento, entregue esta segunda-feira, 16 de dezembro, na Assembleia da República, a chave do saldo excedentário estará no PIB, e não em medidas de contenção orçamental.

Conforme explica o relatório do OE 2020, as principais medidas com impacto orçamental prejudicam o saldo das administrações públicas em 970 milhões de euros. Do lado da despesa, haverá que acomodar um impacto de 898 milhões de euros a mais. Do lado da receita, o Executivo prescinde de 72 milhões de euros.

Entre as medidas que mais vão pesar nos gastos das contas públicas estão as direcionadas para os funcionários públicos. Mário Centeno faz as contas ao impacto de decisões tomadas no passado, como é o caso do descongelamento de carreiras e de promoções e identifica um efeito bruto nas despesas com pessoal da ordem dos 527 milhões de euros. Já este ano esta medida deverá pesar, estima o ministro, 540 milhões de euros, pelo que em dois anos, Centeno diz que está a gastar mais 1.067 milhões de euros em salários da função pública, só por causa do descongelamento e promoções.

A este valor somam-se 118 milhões de euros que será preciso gastar a mais por causa da revisão de carreiras e de outros direitos dos funcionários públicos, assegura o Governo. Já os aumentos salariais de 0,3% vão custar mais 70 milhões de euros, indica o documento. Tudo somado, em 2020, está previsto um acréscimo de 715 milhões de euros com gastos com pessoal das administrações públicas.

Outra das medidas mais pesadas do lado da despesa é da área da habitação social, o programa "1.º direito", que tem uma verba atribuída de 136 milhões de euros. A aposta na habitação era uma das principais reivindicações da esquerda.

O resto das medidas tem um custo estimado inferior a 100 milhões de euros. Há, por exemplo, 65 milhões de euros para a reforma de longas carreiras e reforma antecipada por flexibilização, 64 milhões para a prestação social para a inclusão, 30 milhões para o estatuto do cuidador informal, outros 30 para o abono de família, entre outras medidas.

Há apenas uma medida de redução da despesa, que não vem especificada, com um impacto estimado de 190 milhões de euros. E há a expectativa de poupar 39 milhões de euros com a reutilização dos manuais escolares (uma medida que em 2019 implicou um acréscimo de despesa na ordem dos 80 milhões de euros).

Receita encolhe 72 milhões de euros

Também não é do lado da receita que Mário Centeno encontra a compensação das medidas adicionais de despesa. Segundo o quadro de impactos orçamentais, o ministro prescinde, no total das contas, de 72 milhões de euros.

É certo que a medida de incentivo à descarbonização deverá gerar mais 28,5 milhões de euros nos cofres públicos, que o agravamento do imposto de selo sobre o crédito ao consumo deverá render mais 17,5 milhões, a revisão do coeficiente do alojamento local deve dar mais 10 milhões e há ainda 8,9 milhões que resultam da atualização do imposto sobre o tabaco e da alteração à sua estrutura.

Mas no total não chega a 65 milhões de euros a mais na receita, valor que fica aquém do impacto esperado das medidas que beneficiam as PME e que dão alívios cirúrgicos às famílias. Por exemplo, a isenção no IRS dos jovens vale 25 milhões de euros, o aumento das deduções para famílias com dois filhos até três anos implica 24,3 milhões de euros de receita a menos e a redução das propinas na educação no ano letivo de 2019/2020 tem um impacto no próximo ano de 12 milhões de euros.

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