As contas do Estado relativas ao exercício de 2014 ainda não estão fechadas, mas, a julgar pelos dados já conhecidos, o Governo deverá conseguir cumprir as suas metas. Isto é, chegar ao fim do ano com um défice orçamental ajustado de medidas extraordinárias nunca superior a 3,8% do PIB.

A conclusão é do Conselho de Finanças Públicas (CFP), num documento divulgado esta terça-feira, que parte da análise ao comportamento das contas do Estado desde o início do ano até aos meses de Setembro e Outubro do ano passado. Segundo o organismo liderado pela economista Teodora Cardoso, "atingir um défice ajustado de 3,8% em 2014 implica que no último trimestre o défice das administrações públicas não exceda 4,0% do PIB trimestral, o que corresponde ao resultado menos exigente dos últimos anos para o último trimestre do ano".

A facilidade de cumprimento destas metas deve-se aos impostos, cuja receita superará as expectativas formuladas pelo Governo ainda em Outubro, e às contribuições para a Segurança Social. Uma e outra rubricas estavam a crescer, em Setembro, 6,7% e 1,5%, respectivamente, quando comparadas com o mesmo período de 2014. Na origem da maior colecta de impostos está, maioritariamente, o IRS. As retenções na fonte aumentaram, a declaração de inconstitucionalidade dos cortes salariais do no Estado aumentou a colecta, o mercado de trabalho está melhor e o combate à fraude e evasão fiscal também prossegue, assinala o CFP.

O Conselho de Finanças Públicas considera mesmo que a evolução "muito favorável" das receitas fiscais "deverá atenuar alguns dos riscos relativos à previsão da receita fiscal para 2015", riscos para os quais o Conselho tinha chamado à atenção na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2015.

A despesa, por seu turno, regista um ligeiro crescimento de 0,1%, quando comparada com o mesmo período de 2013, o que é essencialmente explicado pela despesa com juros. O CFP sublinha que os dados estão influenciados pelo facto de, em 2013, parte do subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas (que o Tribunal Constitucional obrigou a pagar) terem sido pagos em Novembro (em vez de Julho, Agosto e Setembro, como habitualmente). Caso tivesse sido mantido o ritmo regular de pagamentos, então a despesa até Setembro estaria a diminuir 0,2%.

Feitas as contas, o défice acumulado entre Janeiro e Setembro ficou nos 3,8% do PIB, excluindo medidas extraordinárias, um valor que está em linha com a estimativa do Ministério das Finanças para o conjunto do ano. O mesmo acontece com o saldo primário ajustado, que em Setembro registou um excedente de 1,3% do PIB.

Face a esta evolução até Setembro, o CFP considera que o Governo não terá dificuldades em alcançar as metas orçamentais que estabeleceu.