O primeiro-ministro defende que o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), tornado efectivo na semana passada, não terá impacto no bolso das famílias que usem transportes públicos nem nas contas das empresas transportadoras.

"[As empresas] não têm de repercutir nem no preço do bilhete, nem no custo do transporte das mercadorias este aumento que vão ter. (…) Significa que todas as famílias que usam o transporte público não serão penalizadas por este aumento e as de mercadorias para exportar também não vão ter nenhuma penalização", afirma António Costa no sexto vídeo explicativo do Orçamento do Estado (OE), divulgado pelo Governo nas redes sociais esta quarta-feira, 17 de Fevereiro.

Para Costa, o aumento do imposto "não atinge as empresas de transportes, sejam de passageiros, sejam de mercadorias". E o efeito do agravamento pode – defende - mesmo ser contrário, já que as empresas transportadoras passam a beneficiar de uma majoração de 20% na dedução dos custos com os seus combustíveis. "[As empresas] poderão até repercutir favoravelmente estes custos nas exportações", afirma o primeiro-ministro.

O Governo aumentou na noite de quinta para sexta-feira passada o ISP em seis cêntimos por litro de gasóleo e gasolina, através de uma portaria e sem que os operadores o esperassem, uma vez que a medida tinha sido anunciada no OE. A majoração dos custos já tinha sido anunciada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, há uma semana.

Os últimos dois vídeos da série de sete em que o Governo se propôs explicar as principais medidas da proposta do OE para 2016 foram conhecidos esta quarta-feira. O sétimo dá conta das condições criadas, segundo o Governo, para o crescimento das empresas, como a aceleração da execução dos fundos comunitários, o regresso do Simplex e medidas para a capitalização e regularização fiscal das empresas.

O Governo começou a divulgar vídeos nas redes sociais, ao ritmo de dois por dia, no domingo passado. Os primeiros dois de uma série de sete defenderam a "responsabilidade" do documento e o compromisso com "menos défice e menos dívida". Já esta segunda-feira, Costa argumentou que a reposição líquida de rendimentos para as famílias com o OE é superior a 700 milhões e que a dedução fiscal por criança abrange 80% das famílias. Na terça-feira, defendeu o aumento feito nos impostos especiais sobre o consumo, em alternativa ao IVA.

Desde a sua entrega no Parlamento há quase duas semanas, a proposta de OE já teve uma errata e várias correcções.

(notícia actualizada às 15:56 com mais informação)