Orçamento do Estado Costa diz que diminui o IRS para 99,7% dos portugueses. Diminui?

Costa diz que diminui o IRS para 99,7% dos portugueses. Diminui?

O primeiro-ministro decidiu explicar o Orçamento do Estado (OE) através de vídeos no Youtube partilhados nas redes sociais Twitter e Facebook. O Negócios seleccionou algumas das afirmações de António Costa e foi confrontá-las com o que prevê a proposta de OE.
Costa diz que diminui o IRS para 99,7% dos portugueses. Diminui?
Filomena Lança 17 de fevereiro de 2016 às 20:00

Se o primeiro-ministro se refere apenas aos portugueses que pagam impostos, então é possível dizer que a generalidade vai mesmo pagar menos, com a redução na sobretaxa. Mas é preciso não esquecer que 46,3% das famílias já não pagam IRS, devido aos rendimentos baixos.
 

A frase:

"Este é um orçamento responsável, que quer virar a página da austeridade, mas que quer garantir a diminuição do défice e a diminuição da dívida. Mas queremos fazer com as escolhas certas. Nós diminuímos o IRS para 99,7% dos portugueses. Mas compensamos aumentando a tributação da banca para o fundo de resolução."



A redução da sobretaxa de IRS vai trazer um alívio fiscal para a generalidade das famílias que pagam impostos. De facto, e de acordo com as simulações efectuadas pela PWC para o Negócios, todos ficam a ganhar face a 2015, mesmo os que estão no último escalão do IRS e não beneficiam da redução da sobretaxa. Isto acontece porque o Governo resolveu também actualizar os escalões do imposto em 0,5%, o valor da inflação esperada em 2015. A actualização é pequena, mas provocará, ainda assim, uma redução da carga fiscal.

Nesse sentido, António Costa tem toda a razão ao afirmar que o seu Governo diminui o IRS para 99,7% dos portugueses… que pagam impostos. Ficou foi por dizer que uma grande fatia da população já não paga um centavo porque tem rendimentos muito baixos. As estatísticas do Fisco não estão actualizadas, mas de acordo com os últimos números disponíveis, de 2013, verifica-se que quase metade dos agregados familiares não pagou IRS – na prática, só 53,7% das famílias tiveram IRS liquidado, devido aos níveis de rendimentos muito baixos. De lá para cá, pouca coisa terá mudado.

Depois, António Costa afirma que diminui o IRS, mas compensa "aumentando a tributação da banca para o fundo de resolução". Aumenta, de facto – sobe a taxa máxima aplicável (de 0,085% para 0,11%) e alarga-se o leque dos bancos que são abrangidos (passam a ser também as sucursais portuguesas de bancos estrangeiros). No entanto, com estas mexidas, o Governo estima arrecadar 50 milhões de euros, muito longe dos 430 milhões que vai deixar de encaixar com a redução da sobretaxa de IRS. Ou seja, para reduzir a sobretaxa foi preciso muito mais, além de aumentar a contribuição da banca, nomeadamente, um aumento de vários impostos sobre o consumo, como o ISP, o ISV ou o tabaco. 




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