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Défice do primeiro semestre encolhe 406 milhões com receita a crescer acima da despesa

O ministro das Finanças, Mário Centeno, está comprometido com uma meta de défice em contabilidade nacional, a que importa a Bruxelas, de 0,7% do PIB.

António Pedro Santos/Lusa
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O défice orçamental em contabilidade pública, ou seja, na óptica de caixa e não naquela que serve para aferir as metas definidas pelo Governo, melhorou 406 milhões de euros no primeiro semestre, quando comparado com o mesmo período do ano passado, adiantou esta quinta-feira o Ministério das Finanças, num comunicado enviado às redacções. Segundo o Executivo, a melhoria nas contas ficou a dever-se a um crescimento da receita acima do verificado na despesa.

A informação do Ministério das Finanças surge como antecipação à publicação do boletim de execução orçamental da Direcção-geral do Orçamento, agendado para esta tarde.

De acordo com o Governo, a receita das administrações públicas cresceu 2,5% entre Janeiro e Junho, impulsionada pela actividade económica, enquanto a despesa avançou apenas 1,3%, beneficiada pelo diferente perfil de pagamento dos subsídios de Natal.

Retirando o impacto dos gastos com juros, o excedente orçamental primário atingiu os 2.565 milhões de euros, quase mais 500 milhões de euros do que o verificado em 2017, na mesma altura.

Receita líquida de IVA sobe 4,4%

O bom comportamento da receita fica a dever-se ao "crescimento da actividade económica e do emprego", asseguram as Finanças, notando que, líquida de reembolsos, a receita do IVA está a crescer 4,4%. No total, a receita fiscal do Estado avançou 2,5%.

Do lado das contribuições sociais, o dinamismo do mercado de trabalho também teve reflexos, com as contribuições a subirem 6,8%.

Despesa com pessoal e com pensões subavaliada

Do lado da despesa, o aumento de 1,3% registado no primeiro semestre ajudou a baixar o défice. Mas este valor está influenciado pelo diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal: como este ano o subsídio não é pago em duodécimos, a despesa aparece mais baixa durante a maior parte do ano, havendo depois um efeito de compensação em Novembro e Dezembro, quando o subsídio for pago todo de uma só vez. Este impacto faz-se sentir tanto nas despesas com pessoal, como nos gastos com pensões.

Por exemplo, a despesa com pensões da Segurança Social baixou 1% por causa deste efeito, mas corrigindo as diferenças de calendário nos pagamentos, estaria a crescer 3%. "Este crescimento reflecte o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também o aumento extraordinário de pensões de Agosto de 2017," justifica o Governo.

Além disso, reconhece o Ministério das Finanças, o impacto do descongelamento das carreiras ainda não está reflectido na sua totalidade, "em especial devido ao faseamento que ocorre ao longo do ano".

SNS cresce em máximos do pré-troika

A puxar os gastos para cima está a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que o Governo diz que regressou a máximos do período pré-troika. 

"A despesa do SNS na óptica financeira registou um crescimento de 4,1%, acima do orçamentado, reflectindo um aumento de 4,4% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 56% do investimento," lê-se no comunicado.

Contudo, olhando para a totalidade das administrações públicas, o Ministério das Finanças desvaloriza o aumento do investimento (de 3,7%), notando que se justifica por "efeitos base sem reflexo na óptica de compromissos, identificando-se uma maior execução dos projectos no âmbito do Portugal 2020".

Pagamentos em atraso baixam 43 milhões de euros

Face aos primeiros seis meses de 2017, os pagamentos em atraso baixaram 43 milhões de euros, sobretudo devido aos hospitais-empresa (onde baixaram 33 milhões de euros). Contudo, o passivo não financeiro das administrações públicas, ou seja, o endividamento junto de fornecedores, continua praticamente ao mesmo ritmo, tendo-se reduzido apenas 10 milhões de euros em termos homólogos.

(Notícia em actualização)
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