Finanças Públicas Investimento público "muito inferior" ao previsto, diz Conselho das Finanças Públicas

Investimento público "muito inferior" ao previsto, diz Conselho das Finanças Públicas

O Governo prometeu uma subida expressiva do investimento, mas os números do primeiro trimestre desiludem. Na administração central o ritmo de implementação está "bastante abaixo" do previsto, avisa o CFP.
Tiago Varzim 12 de julho de 2018 às 12:00
A UTAO já tinha dado o alerta que agora o Conselho das Finanças Públicas (CFP) vem reforçar: o ritmo de execução do investimento público está a ser "muito inferior" ao previsto pelo Governo. Depois de atingir mínimos de 1995, António Costa tinha prometido um enorme aumento do investimento, mas para já esses montantes ainda não chegaram ao terreno, de acordo com a análise do CFP à execução orçamental do primeiro trimestre em contabilidade nacional, a que importa a Bruxelas. 

"A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) atingiu 666 milhões de euros, valor que reflecte um aumento homólogo (9,8%, +59 milhões de euros) muito inferior ao que está implícito no PE/2018 para o conjunto do ano (34,2%)", destaca o organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas. Na semana passada, numa análise aos mesmos dados, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental tinha dito que havia um "baixo grau de execução do investimento".

A entidade liderada pela economista Teodora Cardoso admite que "habitualmente" o investimento das administrações pública (AP) acelera no final do ano. Mas, ainda assim, "o grau de execução da FBCF do conjunto das AP foi de apenas 14,5% no 1.º trimestre de 2018". Isto significa que o investimento não está a ser executado ao ritmo que devia para que sejam atingidos os objectivos anuais. 


Este atraso nota-se principalmente na administração central (ver gráfico), aquele que é o "subsector [das AP] responsável pela maior parte do investimento previsto". Na administração central o ritmo de crescimento foi de 4,6% nos primeiros três meses do ano, "bastante abaixo do previsto para o conjunto do ano (53,8%)".

Caso se excluam as dotações destinadas a financiar a contrapartida pública nacional em projectos de investimento e o orçamento participativo - que não foram utilizadas no primeiro trimestre -, o aumento deveria ser 47,2%.

Tal como tinham adiantado os técnicos da UTAO, o aumento do investimento público no primeiro trimestre justificado pela administração local. Neste subsector o ritmo de crescimento foi superior ao que está previsto para o conjunto do ano. 

Ao todo, o Ministério das Finanças prevê que o investimento público passe de 3.456 milhões de euros em 2017 para 4.585 milhões de euros em 2018, um aumento de 1.129 milhões de euros. A concretizarem-se estas contas, no final do ano, o peso do investimento no PIB será de 2,3%. No primeiro trimestre foi de 1,4%.

Saldo no arranque do ano dá bons sinais, mas é cedo para conclusões

A evolução das finanças públicas no primeiro trimestre foi positiva na análise do CFP. No primeiro trimestre, o excedente orçamental primário foi o melhor dos últimos três anos. "Esta evolução favorável do saldo primário no 1.º trimestre é uma indicação positiva para o cumprimento da meta fixada pelo Governo", aponta o relatório. Além disso, o défice de 0,9% no primeiro trimestre é o menor em percentagem do PIB de todos os primeiros trimestres desde pelo menos 2015.

Contudo, o Conselho das Finanças Públicas pede cautela nas conclusões. "A análise dos desenvolvimentos orçamentais do 1.º trimestre aconselham, contudo, prudência na comparação, quer homóloga quer anual", assinala, argumentando que "tendo em conta as especificidades inerentes à execução orçamental em cada ano, não deve ser dado como adquirido que o défice dos trimestres seguintes venha a ser inferior".
 
Acresce que existem vários factores, segundo o CFP, que podem vir a pressionar a execução orçamental deste ano. Um desses factores é a despesa com a operação de recapitalização do Novo Banco (792 milhões de euros) que vai ser registada no segundo trimestre. Do lado da despesa há ainda três riscos:

  1. As pressões orçamentais nos sectores da saúde e educação decorrentes de descongelamento de carreiras não contemplados no OE/2018;
  2. Os impactos orçamentais não considerados relativos à integração de trabalhadores precários no Estado;
  3. A incerteza dos resultados das medidas de revisão da despesa ao nível dos consumos intermédios e "outra despesa corrente".



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