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Iniciativa Liberal vota contra proposta de Orçamento que "atrasa e adia" o país

A Iniciativa Liberal anunciou hoje que vai votar contra a proposta de Orçamento de Estado para 2021, por considerar que "atrasa e adia Portugal", prejudicando o crescimento das empresas e protegendo apenas o Estado e a função pública.

Lusa
Lusa 13 de Outubro de 2020 às 12:25
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"Confirma-se o que já tínhamos temido: este orçamento não serve a Portugal, adia o início da recuperação económica e protege o Estado, protege a função publica, desprotege a criação de emprego e desprotege as empresas", declarou o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O deputado liberal começou por lamentar que os seus pedidos de redução e simplificação do sistema fiscal não tenham sido atendidos pelo governo, contrariando o que considerou uma "demagogia" da redução da carga fiscal no orçamento do próximo ano.

"Não há desagravamento nenhum, aproveito aliás para esvaziar já uma narrativa, que sei que vai acontecer, que é a da suposta baixa da carga fiscal neste orçamento. A carga fiscal desce pura e simplesmente porque há uma redução das receitas ficais, não é porque o governo tenha reduzido uma única taxa", sustentou.

Para Cotrim de Figueiredo, a revisão em baixa prevista no orçamento para as tabelas de IRS é "cinismo político".

"Dizer às pessoas que têm mais dois ou três euros por mês para que em abril ou maio do ano seguinte recebam exatamente o mesmo montante a menos em termos de reembolso é brincar com a vida das pessoas", justificou.

Sobre o Novo Banco, o deputado liberal considerou haver uma "mistificação total" e "atrapalhação visível" do Ministério das Finanças sobre a questão, apontando que por um lado "não vêm empréstimos do Estado diretamente para o Fundo de Resolução" mas por outro lado "não se fala na Caixa [Geral de Depósitos] que tem cerca de 40% de quota de mercado e que vai ela ter que emprestar também ao Fundo de Resolução".

"Diz-se que são cerca de 470 milhões de euros que do Fundo serão injetados no NB, dos quais 200 resultados próprios do fundo e 276 empréstimos do sistema, mas olha-se para o acordo de capital contingente do NB e as necessidades do NB para 2021 vão ser pelo menos de 600 ou 700 milhões de euros -- de onde virá essa diferença?", questionou.

João Cotrim de Figueiredo apontou ainda que o OE "não toca" na questão dos fundos europeus previstos para o país, nomeadamente como vão ser aplicados e mostrou-se ainda preocupado com a "aplicação prática" neste orçamento das novas regras de contratação pública e das expropriações.

Lamentou também que não haja no documento "uma linha" sobre o reforço do sistema de saúde para colmatar as falhas em consultas e cirurgias causadas pela pandemia, nem sobre a educação para compensar "o atraso dramático" no ano letivo dos alunos.

A proposta de orçamento para 2021 será votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
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