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Marcelo promulga Orçamento mas deixa "farpas"

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2021, deixando, no entanto, algumas críticas implícitas ao documento. A importância de ter um Orçamento em vigor a 1 de janeiro, este ano acrescida pela situação da pandemia e pelas ajudas europeias, pesou na decisão de Marcelo Rebelo de Sousa em promulgar o diploma.

António Pedro Santos/Lusa
Pedro Curvelo pedrocurvelo@negocios.pt 29 de Dezembro de 2020 às 18:23
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O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), bem como as Grandes Opções do Plano, indica uma nota divulgada esta terça-feira à tarde no site da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa deixa alguns "reparos" ao documento, considerando que o Orçamento apresenta "limitações a maior ênfase social", não acolhe "algumas pretensões empresariais" e inclui "soluções de carácter programático".

Na nota, pode ler-se que o chefe de Estado decidiu promulgar o OE2021 tendo em conta a "adoção de medidas relevantes em domínios como a saúde e os rendimentos dos mais sacrificados, e, sobretudo, a óbvia importância de os portugueses disporem de Orçamento de Estado em 1 de janeiro de 2021".

Marcelo sublinha que a existência de um OE logo a 1 de janeiro assume maior relevo "atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência".

Ainda assim, elenca alguns aspetos que considera menos positivos: "as limitações a maior ênfase social, o renovado não acolhimento de algumas pretensões empresariais e a existência de soluções de carácter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas".

Esta última expressão, embora não de forma explícita, remete para um dos pontos mais polémicos do processo orçamental: a anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Inicialmente inscrita na proposta de Orçamento apresentada pelo Governo, a medida viria a ser anulada na especialidade graças a uma proposta do BE que contou com os votos favoráveis de PSD, PCP, PEV, Chega e da deputada independente Joacine Katar Moreira.

Adicionalmente, a nota dá conta que o Presidente também promulgou as Grandes Opções do Plano para 2021.
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