O ministro das Finanças opõe-se a novas reduções de portagens nas autoestradas, lembrando que sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador. A questão surgiu esta sexta-feira, 7 de novembro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano depois de os partidos da oposição terem apresentado propostas nesse sentido.

"É conhecido aquilo que eu penso relativamente às portagens", começou por dizer, apontando que "o princípio do utilizador-pagador é um princípio que deveria ser seguido em todas estas infraestruturas."

Joaquim Miranda Sarmento lembrou que "estas infraestruturas têm, na maioria dos casos, contratos de parcerias público-privadas (PPP), sobretudo do tempo do Governo do engenheiro [António] Guterres e depois do tempo do Governo de José Sócrates."

A questão foi levantada pelo deputado do PSD, Hugo Carneiro, invocando a "razoabilidade" das propostas dos partidos da oposição, em concreto da isenção de portagens, apresentadas pelo Chega, PCP e, sobretudo, o PS para isentar algumas autoestradas do pagamento de portagens.

O PS propõe a isenção "a partir do segundo trimestre de 2026, para todos os residentes do Alentejo das portagens da A6 e do troço da A2 que serve a região do Alentejo", como "um estímulo para ajuda aos residentes e para maior coesão territorial dessas regiões".

A esta iniciativa, o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acrescentou outras "duas medidas importantes no quadro das portagens", procurando "retirar da VCI [Via de Cintura Interna] e da zona do Mosteiro da Batalha os camiões".

"São duas intervenções nas portagens, exclusivamente para pesados, no quadro do Mosteiro da Batalha, na A19, e no quadro da VCI, procurando que a CREP [Circular Regional Exterior do Porto] não tenha portagens para camiões", disse.

Para o ministro das Finanças, "estas infraestruturas prestam um serviço aos seus utilizadores, que deve ser pago pelos mesmos e, portanto, eu oponho-me a qualquer eliminação de portagens. O Partido Socialista na anterior legislatura, decidiu fazê-lo em acordo com o Chega para um conjunto de de autoestradas", apontando que essas medidas "custam cerca de 200 milhões de euros anualmente" e que são financiados por todos os contribuintes.

No Orçamento do Estado para este ano, foi aprovada a isenção de portagens em sete autoestradas ex-SCUT: a A4, a A13, a A22, a A23, a A24, a A25 e a A28 (nos troços entre Esposende-Antas e Neiva-Darque), numa proposta do PS e votos a favor do Chega, BE, PCP, Livre e PAN, contra do PSD e CDS e a abstenção da Iniciativa Liberal.