PS admite inconstitucionalidade nas alterações à Função Pública e abre a porta a chumbo
Autorização legislativa pedida pelo Governo para alterar lei de trabalho em Funções Públicas é "cheque em branco", considera o PS. Socialistas abrem a porta a votar contra a medida na especialidade, juntamente com o Bloco.
31 de Outubro de 2024 às 13:08
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O PS admite que a autorização legislativa para alterações às regras sobre férias, proteção na doença ou pré-aviso de greve na Função Pública prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 possa ser inconstitucional e abre a porta a votar contra a medida na especialidade.
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