O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse nesta sexta-feira, 7 de novembro, que a proposta do Governo para a redução do IVA da construção, dos atuais 23% para os 6%, dará entrada no Parlamento após a aprovação final global Orçamento do Estado (OE) para 2026.

"O IVA da construção virá ao Parlamento depois de estarem concluídos os trabalhos da proposta de OE para 2026", disse Joaquim Miranda Sarmento, indicando que os prazos cabem depois aos deputados, numa audição na Assembleia da República sobre a proposta orçamental para o próximo ano.

O ministro foi questionado pelo líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Mário Amorim Lopes, que quis saber quando é que o Governo quer avançar, na prática, com a anunciada redução do IVA da construção dos atuais 23% para 6%, apontando para a incerteza de promotores em torno dos moldes da medida.

Ministro afasta propostas da IL. "Se fossem Governo estariam a projetar défice"

Ainda no tema das medidas para acelerar a oferta de mais casas no mercado de habitação, o deputado da IL apresentou uma proposta para baixar a tributação dos rendimentos prediais para zero para casas que não tenham estado no mercado nos últimos cinco anos. "É um choque para conseguirmos por mais imóveis no mercado de arrendamento", defendeu Mário Amorim Lopes. 

O deputado liberal criticou a descida contida do IRC, exemplificando com outros países europeus, como a Polónia, onde a economia cresceu mais à boleia da descida dos impostos sobre o rendimento das empresas. 

Na resposta, Sarmento recusou. "O problema da IL é que coloca a ambição toda de um lado apenas", começou por dizer. "Se houvesse um Governo da IL estariam a projetar défice para 2026", acusou.

"É uma escolha tão legítima como ter superávite, mas este Governo escolheu manter superávites nos próximos anos", disse.

Sobre a proposta para isentar o arrendamento de casas que não estão no mercado há cinco anos, o ministro das Finanças disse que a medida "tem um problema de justiça fiscal" e admitiu "não partilhar do entusiasmo de isenção total".

"O incentivo fiscal que damos já é significativo. Primeiro vamos dar esse passo, vamos avaliar como funciona em 2026 e 2027", terminou.