Subidas no ISP, tabaco e selo são definitivas
O Ministério das Finanças está a encarar as subidas de impostos sobre combustíveis, tabaco e selo como definitivas. Essa é uma condição para que a receite conte para o cálculo do ajustamento estrutural das contas públicas.
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As Finanças estão a encarar a subida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto de Selo como definitivas, apesar de ter justificado o aumento destes impostos com a necessidade de baixar a meta do défice para 2,6% do PIB e de ter explicado que a subida do imposto sobre os combustíveis resulta da descida do preço do petróleo.
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