Centeno: "Não estamos a abrir as portas às pré-reformas"

Os funcionários públicos com pelo menos 55 anos podem pedir a pré-reforma com suspensão de trabalho, mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma que o Governo vai ser muito cauteloso na análise dos pedidos para aceder a este benefício. 

Desde o início de fevereiro que os funcionários públicos com 55 ou mais anos podem pedir a pré-reforma com suspensão da prestação de trabalho, desde que cheguem a acordo com a entidade empregadora e obtenham a autorização das Finanças. 

Esta modalidade de pré-reforma já estava prevista na Lei do Trabalho em Funções Públicas há vários anos, mas só no início de fevereiro foi regulamentada. Com o decreto-regulamentar publicado em fevereiro ficou definido que a pré-reforma por suspensão de trabalho (existe ainda a pré-reforma por redução do tempo de trabalho) tem de ser fixada por acordo entre o trabalhador e o empregador e varia entre os 25% e os 100% da remuneração base. 

Desde o início de fevereiro que os funcionários públicos com 55 ou mais anos podem pedir a pré-reforma com suspensão da prestação de trabalho, desde que cheguem a acordo com a entidade empregadora e obtenham a autorização das Finanças. 

Na entrevista ao Público desta terça-feira, 2 de abril, o ministro disse não ter conhecimento de pedidos de adesão à pré-reforma que não estejam a ser seguidos pelos serviços. "Posso não ter conhecimento. Nós equiparámos os sistemas público e privado. Não estamos a abrir a porta às pré-reformas. A avaliação será feita caso a caso. Politicamente, o país não está numa situação económica, social e orçamental em que o sinal que se queira dar é de que as pessoas se podem pré-reformar", afirmou Mário Centeno.

O ministro das Finanças negou ainda estar a defraudar as expetativas dos trabalhadores. "Estou politicamente a dar o sinal do que é a gestão do conjunto da Administração Pública. O país não está numa posição económica, financeira e social que se possa dar ao luxo de ter as pessoas a sair do mercado de trabalho".

Questionado sobre se haverá pouca disponibilidade para dar luz verde às pré-reformas, Mário Centeno respondeu que essa disponibilidade "é casuística e essa decisão tem de ser tomada com uma enormíssima responsabilidade social, obviamente laboral, e é para isso que o mecanismo existe".

Os moldes da pré-reforma por suspensão de trabalho mereceu críticas dos sindicatos - exatamente por depender da autorização do Ministério das Finanças.