Diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes escolhido diretamente por falta de candidatos “com mérito”

Luís Ramos foi escolhido pelo Governo para liderar Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da Autoridade Tributária depois de mais um concurso em que a Cresap não encontrou três candidatos “com mérito”.

O despacho de designação, publicado esta terça-feira em Diário da República, indica que após a repetição do concurso na Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (Cresap) o júri verificou que “não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação”.

Neste caso, o Governo escolhe diretamente a pessoa “de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, que são sujeitos a avaliação, não vinculativa”, de currículo e adequação de competências, pela Comissão.

A UGC, é um serviço da AT que tem por missão acompanhar de perto contribuintes com determinadas características, caso de grandes empresas, com um valor global de impostos pagos superior a 20 milhões de euros ou SGPS com rendimentos acima dos 200 milhões. No que toca aos contribuintes individuais, os critérios de seleção abrangem quem tenha rendimentos acima de 750 mil euros ou um património acima dos cinco milhões de euros.

Fazer parte da lista dos que são acompanhados implica um acompanhamento mais de perto, mas tem também vantagens no relacionamento com o Fisco, nomeadamente em termos de rapidez e eficácia de resposta quando surgem problemas ou questões fiscais mais controversas.

Em regra as empresas ficam durante quatro anos na lista de grandes contribuintes, mas esse prazo estende-se depois automaticamente desde que o Fisco não entenda que há razões que justifiquem uma sua revisão. O mesmo se aplica aos contribuintes singulares, o que significa, na prática, que as entidades acompanhadas podem permanecer indefinidamente na lista, até que a AT decida que deixa de haver razões para tal.

Licenciado em contabilidade e administração fiscal e mestre em fiscalidade, Luís Ramos, inspetor tributário e docente, é desde 2015 diretor-adjunto da UGC “com competências delegadas nas áreas de inspeção aos grandes contribuintes e preços de transferência”.