Esquerda fecha acordo para entrada de precários na Função Pública

Já há um acordo de princípio entre o Governo e os partidos de esquerda que o apoiom para a entrada de precários na Função Pública.

 

De acordo com o Expresso, o Governo chegou a um "acordo de princípio" com o Bloco de Esquerda e o PCP sobre o tema, sendo que a a medida vai ser incluída no Orçamento do Estado para 2017, embora não esteja ainda definido o modelo a adoptar.

 

Segundo a mesma fonte, a integração nos quadros será gradual mas ainda está por definir quanto é que a operação vai custar e quantas pessoas serão já abrangidas. Em causa estão os trabalhadores identificados como estando a preencher necessidades permanentes na Função Pública através, por exemplo, de falsos recibos verdes.

 

Instado a confirmar esta notícia, o primeiro-ministro afirmou que "não sou comentador das notícias do dia" e que  "sobre o Orçamento falaremos na Assembleia da Republica".

 

Pedro Nuno Santos disse ao Expresso que "ainda está a ser trabalhada" com o Bloco de Esquerda e PCP a forma como será alterado o Orçamento do Estado de forma a concretizar a promessa de regularizar o trabalho precário no Estado. "Estamos a dar seguimento a esse compromisso" que foi fixado no Orçamento de 2016 e fazia parte do acordo entre os partidos de esquerda, disse o secretário de Estado.

 

As propostas de alteração do Orçamento do Estado têm de dar entrada na Assembleia da República até sexta-feira e Pedro Nuno Santos garante que "está por dias" a divulgação do relatório sobre a precariedade no Estado.

 

110 mil precários no Estado?

 

Este relatório preparado pelo grupo de trabalho sobre os vínculos laborais ao sector público deu entrada na tutela dentro do prazo previsto (final de Outubro).

 

O Bloco de Esquerda, lembrando que faz parte dos acordos assinados pelo PS à esquerda, tinha perguntado ao Governo sobre a data de divulgação deste relatório, tendo invocado contas do economista Eugénio Rosa que apontam para 110 mil trabalhadores precários no Estado e recorda que o combate à precariedade é um "pilar fundamental dos acordos que dão corpo à actual maioria política".

 

Pedro Nuno Santos diz agora que só depois de conhecido este relatório será possível quantificar o número de trabalhadores que poderão ser abrangidos por esta medida já em 2017 e os custos desse processo para os cofres do Estado.

 

O deputado do Bloco, José Soeiro, afirmou ao Expresso que o objectivo passa por integrar no Estado todos os trabalhadores que sejam identificados como estando a preencher necessidades permanentes na Função Pública através de falsos recibos verdes, falsas bolsas de investigação ou falsos estágios profissionais.

 

"Não se trata de contratar mais funcionários públicos, mas sim de integrar trabalhadores que estão a preencher necessidades permanentes, atraves de instrumentos de contratação que não correspondem ao seu vínculo de serviço", afirmou o deputado do Bloco.