Função Pública passa a trabalhar 40 horas por semana e ter menos férias

O primeiro-ministro sublinhou hoje a necessidade de "medidas que redimensionem e racionalizem a Administração Pública", anunciando a transformação do sistema de mobilidade especial "num sistema de requalificação da Administração Pública", que incluirá acções de formação e um limite máximo de 18 meses nessa situação.

 

Recorde-se que o regime de mobilidade especial envolve um corte no salário do trabalhador nessa situação (66% nos primeiros seis meses, 50% nos seis meses seguintes e 33% no restantes seis).

 

Passos Coelho anunciou ainda o "aprofundamento da convergência de regime de trabalho dos funcionários públicos, através da fixação do período normal de trabalho nas 40 horas por semana". "Também aqui se coloca a questão de igualdade entre todos os trabalhadores", sublinhou.

 

Não o mencionou na comunicação ao País, mas Passos Coelho vai também cortar nas férias dos funcionários públicos. "A semana de trabalho vai aumentar de 35 para 40 horas, o direito a férias será reduzido de mais de 25 dias por ano para 22 e as regras de despedimento (Colectivo) passarão a aplicar-se", escreve na carta que enviou à troika.

 

O governante fez questão de frisar que as medidas não estão fechadas e que se seguirá um debate com os parceiros sociais e os partidos da oposição.