O Governo pretende que os funcionários públicos passem a ter como "regra geral" um horário de 40 horas por semana já a partir do segundo semestre. A medida é apresentada como uma forma de equiparar o regime público ao privado, mas se assim for os funcionários ficarão na prática com uma semana mais longa do que muitos trabalhadores do privado. É que, apesar de se relacionarem habitualmente as 40 horas semanais com a lei do sector privado, este valor refere-se, na verdade, ao "limite máximo" do período normal de trabalho. "As 40 horas vigoram para o sector privado como limite [máximo] legal. Depois há alguns sectores onde o limite que vigora é inferior por causa das convenções colectivas. É o caso do sector financeiro [banca e dos seguros], onde é de 35 horas por semana", confirma Pedro Furtado Martins, especialista em Direito Laboral. É por isso que nos serviços são frequentes contratos de 35 horas.