Governo incentiva "projectos experimentais" na administração pública

O Governo quer incentivar "projectos experimentais" sobre novos modelos de gestão, que podem ser feitos em articulação com entidades do sector privado ou associativo.

O desenvolvimento de projectos experimentais pode até "implicar a suspensão dos regimes legais vigentes" pelo período de duração do projecto, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República esta quarta-feira, no mesmo dia em que o INA promove uma conferência sobre o assunto.

"O desenvolvimento de projectos experimentais visa testar novos modelos de gestão com objectivos concretos de melhoria de funcionamento dos serviços públicos", lê-se na portaria que promete "incentivos" à "inovação" na gestão pública.

"No âmbito de modelos de trabalho colaborativo e transversal, de carácter formal ou informal, desenvolvidos dentro de uma entidade ou entre várias", de diferentes áreas governativas, "e com entidades do sector privado e associativo, nacionais ou internacionais", podem "ser criados projectos experimentais que potenciem a capacidade e os resultados da inovação". As candidaturas ainda terão de ser reguladas através de um despacho.

A portaria hoje publicada, no âmbito de um artigo previsto na lei do Orçamento do Estado, estabelece o "sistema de incentivos à inovação na gestão pública (SIIGeP), tanto directa como indirecta, regulando incentivos destinados a "estimular práticas" de "valorização dos recursos humanos", "melhoria dos ambientes de trabalho" e "desenvolvimento de modelos de gestão".

Sistemas de aprendizagem ao longo da vida, envolvimento dos trabalhadores na melhoria do funcionamento dos serviços, desenvolvimento de uma cultura "pró-activa e criativa" e a implementação de "formas de reconhecimento do mérito" são dados como objectivos possíveis destes projectos.

Simplificação de processos, instrumentos de conciliação da vida profissional e pessoal ou a melhoria gestão das ausências são exemplos avançados.

A portaria prevê a atribuição de "prémios pecuniários" para projectos com "resultados mensuráveis" mas o regulamento ainda terá de ser aprovado por despacho.