Governo quer acabar com reforma obrigatória aos 70 anos na função pública

O Governo liderado por António Costa quer eliminar uma lei que obriga os funcionários públicos a reformarem-se quando completam os 70 anos, de acordo com a edição desta quinta-feira do Público.

Esta lei data de 1926 e tem sido alvo de algumas críticas, tendo inclusivamente sido aprovado pelo Parlamento, em 2016, uma recomendação para que esta lei seja mudada.

O Público questionou o Governo sobre a intenção de implementar a recomendação do Parlamento – aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS – e o Ministério das Finanças revelou estar "a ultimar o projecto de diploma" que coloca o sector público numa situação idêntica ao do privado, o que permitirá que os funcionários públicos possam continuam a trabalhar além dos 70 anos.