A norma foi contestada desde o início e acabou por cair na recta final das votações do orçamento do Estado: estava em causa a regra que atrasava as progressões a qualquer funcionário público que tivesse tido um aumento remuneratório durante o período de congelamento, entre 2011 e 2017. De acordo com o PCP, que propôs a eliminação deste ponto, a alteração terá impacto em várias carreiras, incluindo os enfermeiros mas também os polícias e os militares, passando pelos funcionários públicos que podem ter tido valorizações remuneratórias por mobilidade.