Deputados e Presidência vão poder escolher que dados querem publicar
A megabase de dados do Estado foi aprovada para todos os serviços públicos – Banco de Portugal, Parlamento e Presidência incluídos. Mas há forma de excecionar alguns.
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Os deputados da comissão de Orçamento e Finanças já aprovaram a megabase de dados da Função Pública, ou seja, o alargamento e reformulação do sistema de informação da organização do Estado (SIOE). Decidiram que todos os serviços públicos estão abrangidos pela obrigação de prestar informação. Mas deixaram uma janela aberta para excecionar o próprio Parlamento e a Presidência da República da necessidade de dar todos os dados.
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