Dirigentes têm até 10 de Agosto para identificar precários
Governo informa que é um “dever legal”. Bloco pede sanções para dirigentes não cumpram. Mas o ministro Vieira da Silva defendeu que não será caso para isso.
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Depois de alguma pressão do Bloco de Esquerda, que ainda no debate desta quarta-feira voltou a colocar a questão, o Governo respondeu que enviou aos dirigentes do Estado uma mensagem a avisar que têm o "dever legal" de comunicar até 10 de Agosto as situações com vínculo ilegal que, correspondendo a necessidades permanentes dos serviços, não se tenham candidatado voluntariamente ao programa de regularização de precários (PREVPAP).
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