O Governo garantiu esta quinta-feira, 12 de junho, que a reforma do Estado vai ser feita sem corte no número de funcionários públicos e sem reduções salariais, apontando, por exemplo, para a reorganização de serviços com a extinção de organismos.

"Se isso [reforma do Estado] implica despedimentos de trabalhadores ou corte nos vencimentos, a resposta é não", assumiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro no final do primeiro Conselho de Ministros depois da tomada de posse do novo Executivo.

"Não é corte", frisou. "É uma reforma que é feita num momento que não é de emergência financeira", referindo-se a medidas tomadas durante o Governo PSD-CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, durante a intervenção da troika. "[Queremos] mais eficiência, fazer mais com menos despesa", insistiu.

O Governo, que tomou posse na passada quinta-feira - o segundo liderado por Luís Montenegro - tem um novo ministério liderado por Gonçalo Matias, para a Reforma do Estado, apontado como uma das pastas mais importantes do novo Executivo.

Questionado sobre o que significava maior simplificação e redução de redundâncias, Leitão Amaro garantiu que os cortes não representam "despedimento de trabalhadores públicos", nem "corte nos vencimentos de trabalhadores públicos." O ministro da Presidência indicou que se trata de trazer "mais racionalidade, melhor serviço, mais eficiência, de fazer mais gastando menos despesa", defendendo que é "isso deve estar presente numa reforma."

Para o responsável, a "preocupação" é sobre cortes na "burocracia", na "papelada"  e "até em estruturas redundantes".

"Valorizar os funcionários públicos"

Sem dar mais detalhes, o ministro da Presidência apontou a "valorização dos funcionários públicos", lembrando que "tivemos uma fase muito focada na valorização das carreiras especiais, em que havia uma litigiosidade muito grande e uma conflitualidade muito grande", mas que agora haverá uma nova fase.

"Agora, sem prejuízo de haver continuação de várias negociações de carreiras e haver sempre uma abertura ao diálogo social, há um foco na valorização das qualificações, na valorização do mérito, na valorização dos dirigentes, na valorização do desempenho e dos resultados obtidos pelos trabalhadores públicos", concluiu.

Notícia atualizada às 18:50