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Função Pública: Governo quer maior “gestão” das férias e saber a tempo das greves

Nova proposta de autorização legislativa explica um pouco mais do que se pretende mudar nas férias, pré-aviso de greves, cedência ou mobilidade. Fala em harmonização de regras para justificar a doença e admite baixas na Função Pública passadas por privados. Governo e sindicatos discutem esta terça-feira o assunto.

Parlamento Assembleia da República
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18 de Novembro de 2024 às 23:30
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PSD e CDS apresentaram uma proposta de alteração à polémica autorização legislativa para mexer nas regras sobre férias, pré-aviso de greve, doença, mobilidade ou cedência de interesse público na Função Pública. O novo texto continua a levantar dúvidas, mas é mais desenvolvido. Diz que o Governo quer “aumentar a capacidade de gestão dos recursos humanos” na distribuição dos períodos de férias mais concorridos, ou exigir que os pré-avisos de greve sejam comunicados por escrito e eventualmente a mais entidades, acrescentando que são necessárias regras que permitam um “conhecimento tempestivo” das paralisações em setores sensíveis.

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